O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prevê que a votação no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pode ocorrer após o feriado de 12 de outubro. "Isso vai depender muito da defesa apresentada. Esse tempo é variável. Acredito que logo após o feriado podemos encerrar essa questão na CCJ", afirmou. O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é o deputado Bonifácio de Andrada, do PMDB de Minas Gerais. Andrada tem 87 anos, é advogado e está no décimo mandato consecutivo como deputado federal. Aliado do senador Aécio Neves (MG), o deputado faz parte da ala do PSDB que defende a permanência do partido no governo. Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, o tucano votou p...

Folha de S.Paulo – Camila Mattoso Um aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou à Polícia Federal ter recebido uma mala de dinheiro em um prédio de São Paulo que fica no mesmo bairro de uma empresa de Michel Temer e de um escritório do advogado José Yunes, homem de confiança do presidente. No depoimento dado aos investigadores, porém, ele disse não se recordar de valores, do local exato ou da feição detalhada da pessoa que lhe repassou o dinheiro. O aliado é Gustavo Ferraz, preso após a apreensão dos R$ 51 milhões em um  apartamento de Salvador vinculado a Geddel . A polícia encontrou a digital de ambos em plásticos que envolviam o dinheiro.  O depoimento foi dado em 8 de setembro, no mesmo dia em que ele foi preso. Ferraz, que afirmou estar disposto a colaborar com os investigadores, admitiu ter ido buscar valores para o ex-ministro,  preso no presídio da Papuda, em Brasília . Ele contou para a polícia que, por orientação de Geddel, se encontrou com um h...

A escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para o posto de relator da nova denúncia contra Michel Temer aprofundou o racha no partido e deflagrou uma série de bate-bocas entre os tucanos. Havia um acordo para que ninguém da sigla fosse escalado para a missão, mas o cenário mudou após o afastamento de Aécio Neves do Senado. Logo que foi informado da escolha de Andrada (MG), o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), tentou, em vão, falar com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Tripoli chegou a ameaçar tirar Andrada da CCJ, mas foi convencido a recuar. Há, agora, um movimento para tentar convencer o mineiro a pedir sua destituição da relatoria. Ele, que tem 87 anos e é professor de direito constitucional, avisou que não deixará o caso. http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

A ação da PF contra os filhos do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quinta (28), estimulou o senador a trabalhar para que a Casa derrube a decisão do STF que afastou Aécio Neves (PSDB-MG). Um dos senadores mais próximos a Luiz Fux, do STF, Renan Calheiros (PMDB-AL) adotou discurso duro contra o ministro: “Esse que está aí não é aquele que sabatinamos”. A bronca do peemedebista cresceu após o voto de Fux no caso Aécio.  (Painel - Folha de S.Paulo) http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

Juiz diz que grupo usou delação para não quitar dívida Painel – FSP O doleiro Lúcio Funaro venceu batalha contra a J&F na Justiça de SP. O grupo foi condenado nesta semana a pagar R$ 16,2 milhões, além de juros de mora, ao delator. Funaro alega que os irmãos Batista não quitaram todos os valores de um contrato de consultoria que firmaram com ele após a fusão dos frigoríficos JBS e Bertin. A defesa dos empresários alegou que o trato era fictício e servia apenas para maquiar o repasse de propinas. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi não engoliu. Os advogados da J&F usaram as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na ação para sustentar o argumento de que o contrato com Funaro seria uma cortina de fumaça para o pagamento de vantagens ilícitas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O juiz do caso não se mostrou convencido. “A impressão que se tem é que a ré [J&F] tenta incluir a dívida no rol de operações ilícitas realizadas com Lúcio Funaro, valendo-se, por...

O Globo Em petição apresentada ao  juiz Sergio Moro , o empresário Glaucos da Costamarques confirmou que recebeu a visita de um contador, enviado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , e que assinou, de uma única vez, num leito do Hospital Sírio Libanês, os recibos referentes aos aluguéis de 2015 do apartamento de São Bernardo do Campo (SP). A informação foi  revelada pelo GLOBO  nesta quinta-feira. O aluguel do imóvel seria, segundo o Ministério Público Federal, uma das formas pelas quais a Odebrecht teria pago  vantagens indevidas a Lula . Na petição, os advogados não informam quando o empresário assinou os recibos de alugueis referentes a outros anos. Na segunda-feira, a defesa de Lula entregou 26 comprovantes de pagamentos, que teriam sido feitos ao empresário pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, com datas que vão de agosto de 2011 a dezembro de 2015. Os advogados de Glaucos afirmaram que o primeiro alu...

Discórdia na divisão do bolo com dinheiro público adia Fundo Eleitoral Andrei Meireles – Os Divergentes Parecia o plano perfeito. Diante do impasse na Câmara, em que a divisão do bolo entre tantos comensais gerou discórdia, optou-se pela aprovação pelo Senado, a toque de caixa, do tal Fundo Eleitoral com dinheiro público. Ali, o acerto entre menos parceiros seria mais fácil. Dito e feito. Na terça-feira (26), o rolo compressor, pilotado por Romero Jucá e os senadores do PT, com o apoio mais discreto de outros colegas, atropelou quem se opôs ao acordão. Todos lá sabiam que a opinião pública era contra. Quanto mais eficaz o arrastão, menor o desgaste. No Senado, a aprovação se deu por voto simbólico, em que apenas alguns puseram a cara a tapa. O enredo previa que nessa quarta-feira (27), a fatura seria liquidada na Câmara. E até sexta-feira (29) sancionada por Michel Temer. Não deu certo. Tropeçou na Câmara. Não, digamos, por interessados na defesa dos contribuintes. Mas...

Itamar Garcez - Blog Os Divergentes Um dos principais chavões da jurisprudência sustenta que decisão judicial não se discute, cumpre-se. A nova contenda entre STF (Supremo Tribunal Federal) e Senado reacende o debate em torno do preceito tido como pétreo. De um lado, uma Corte que outra vez transforma o verbo julgar em legislar. Do outro, um Legislativo permissivo e coalhado de meliantes do erário, conforme denuncia a Lava-Jato. Como os parlamentares, de um modo geral, são considerados culpados até que provem o contrário, a tendência é aplaudir a sentença judicial. Ou seja, de acordo com o STF, o senador Aécio Neves (PSDB), flagrado em malfeitos a mancheias, deve ser punido antes do devido processo legal. No caso, ter o mandato suspenso e recolher-se à residência no cair da tarde. Poderia ser uma decisão corriqueira não fosse ele parlamentar. Com ela, o STF criou uma punição inexistente (a suspensão do mandato) e enviesou o artigo 53 da Constituição (cabe ao Legislativo autor...

Helena Chagas - Blog Os Divergentes O Senado Federal teve o bom senso de adiar para terça-feira uma decisão para derrubar em plenário a decisão do STF de afastar do mandato e determinar o recolhimento noturno do senador Aécio Neves. Há hoje uma clara maioria a favor de Aécio, unindo do PMDB ao PT na Casa. Mas o quorum esvaziado deu à turma-do-deixa-disso um excelente argumento para adiar a decisão, que abriria um claro confronto institucional entre Legislativo e Judiciário. O problema não está resolvido, mas ganha-se tempo para uma solução intermediária. Caso contrário, ter-se-á a batalha das batalhas, o conflito há muito esperado entre os políticos acusados na Lava Jato e o STF. O que vem prevalecendo no Senado, em praticamente todos os partidos com exceção da Rede e do PSOL, é o sentimento corporativo de autoproteção. Hoje é com Aécio, amanhã pode ser com qualquer um deles, até mesmo com quem ainda não está sendo investigado. É claro que ninguém deseja ver essa crise instituci...

Josia s de Souza Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandato de Aécio Neves, proibindo-o de frequentar o Senado. Os colegas do senador tucano receberam a notícia com rara naturalidade. Eunício Oliveira, o presidente do Senado, gastava baldes de saliva para explicar as providências que adotara para cumprir a decisão judicial. Decorridos quatro meses, uma trinca de ministros da Primeira Turma do Supremo ressuscitou as medidas cautelares contra Aécio, que haviam sido derrubadas por uma liminar de Marco Aurélio Mello. Adicionaram ao rol de imposições o recolhimento domiciliar noturno, previsto no Código de Processo Penal como medida cautelar ''diversa da prisão''. E os mesmos senadores que haviam lavado as mãos para o drama penal de Aécio agora querem fazer sumir o sabonete. Natural: 44 dos 81 senadores estão encrencados em inquéritos no Supremo. Aquele Eunício reverente às deliberações da Suprema Cort...