Das 15 medidas econômicas, 11 são requentadas

Temas como privatização da Eletrobras enfrentam resistência no Congresso

Maeli Prado e Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

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O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes da eleição presidencial.

Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.

Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.

O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).

PLANO B

11 das medidas já tramitam no Congresso

> Mudança na lei de licitações

> Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

> Regulamentação do teto do funcionalismo

> Desestatização da Eletrobras

> Aumento na autonomia da agências reguladoras

> Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia

> Redução da desoneração da folha de pagamentos

> Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

> Nova regra para o cadastro positivo

> Duplicata eletrônica

> Distrato de imóveis

NOVAS MEDIDAS

> Reforma do PIS/Cofins

> Autonomia do BC

> Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

> Extinção do Fundo Soberano

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