Senador enviou ao STF defesa à acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça
O Globo – Daniel Gullino
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, sua defesa àdenúncia contra ele apresentada em junho do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base na delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS. No documento, os advogados do senador criticam a "atuação ilícita de membros da alta cúpula do MPF (Ministério Público Federal)" e classificam como "obscuro" o acordo de delação da J&F.
A defesa também afirma que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fez "presunções", consideradas "injustas", sobre o caso de Aécio, além de ter realizado um "retumbante prejulgamento". O texto diz que Barroso citou dados errados sobre o processo, como um diálogo inexistente entre o empresário Joesley Batista e a irmã de Aécio, Andrea Neves.
Barroso faz parte da Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR. Também integram o colegiado os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Não há data para a acusação ser julgada.
O documento questiona as provas apresentadas contra Aécio, alegando que Joesley Batista "manipulou e induziu" uma conversa com o senador — na qual foi negociado o repasse de R$ 2 milhões — para produzir provas para seu acordo de delação, e que o empresário havia sido orientado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"Algo que se identifica com uma espécie bizarra (e verdadeiramente ilegal) de ação controlada ou de flagrante preparado. Tudo às escondidas e sem autorização judicial", diz o texto.
Para a defesa, a acusação de corrupção passiva é infundada porque não houve a demonstração nem de uma vantagem recebida por Aécio, nem de um ato que ele tenha feito em retribuição.
"Há provas concretas, sintomaticamente omitidas pelos delatores, que não deixam margem para dúvidas de que o contato com Joesley Batista se deu para tratar da venda de um apartamento. Nunca houve pedido de propina", argumentam.
Em relação às parcelas de R$ 500 mil que o primo do senador, Frederico Pacheco, foi filmado recebendo, o texto diz que tratava-se de um "empréstimo privado — feito em espécie por condição imposta pelo delator — para fazer frente a custos com advogados".
Já em relação ao crime de obstrução de Justiça, os advogados afirmam que há uma tentativa de criminalizar a política, já que um dos inídicios apresentados foi a articulação de Aécio para aprovar dois projetos legislativos: a de anistia ao caixa dois e o de abuso de autoridade.
Além disso, a defesa afirma que, mesmo aceitando as premissas da acusação, "as supostas condutas delituosas do Senador Aécio Neves dizem respeito a meros planos e intenções".
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