Folha de São Paulo O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu, hoje, o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas". Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. "Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal", escreveu o ministro. Ao negar o pedido de prisão, Marco Au

Folha de S. Paulo - Cátia Seabra Dididas após atuação do governo Temer , as centrais sindicais farão paralisações parciais em todo o país, nesta sexta-feira (30).  Anteriormente anunciado como greve geral, o movimento foi esvaziado porque os trabalhadores do setor de transportes não aderiram em São Paulo.  Os ônibus não vão parar na cidade de São Paulo. Reunidos em assembleia na noite desta quinta-feira (29), os metroviários também decidiram não aderir à greve. Três centrais dividem a diretoria da entidade. Apenas a Conlutas insistiu na paralisação.  Secretário-geral da CTB, Wagner Gomes explica que a ideia é "guardar energia para as vésperas da votação das reformas trabalhista e previdenciária. A votação das mudanças na CLT deve ocorrer na próxima semana no Senado, já a discussão sobre as regras da Previdência está paralisada desde maio, depois da delação da JBS.  O secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre diz que "haverá paralisaç

Após polêmica, escritório que defende JBS sonda ex-procurador sobre interesse em pedir para sair Folha de S. Paulo -Por Painel A Trench, Rossi e Watanabe Advogados esticou a corda com o ex-procurador Marcelo Miller. Ele soube que sua permanência na banca passou a ser objeto de debates e foi sondado sobre eventual interesse em pedir desligamento. A Petrobras está na lista de clientes do escritório.   A ligação do coronel João Baptista Lima, amigo de Michel Temer, com a construção de Angra 3 reativou o interesse de procuradores nos relatos de empreiteiras que participaram das obras, fizeram delação e, agora, estão em fase de recall.   A defesa de Michel Temer recorreu da decisão que vetou ação do presidente contra Joesley Batista por calúnia. Renato Ramos, advogado do peemedebista alega que o dono da JBS “extrapolou o conteúdo da delação ao adjetivar os fatos” em entrevista à revista “Época” http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Presidente da Cosan defede permanência de Temer Folha de S. Paulo - Mõnica Bergamo Rubens Ometto, presidente da Cosan e um dos maiores empresários do país, criticou a imprensa em debate que reuniu produtores e refinadores em São Paulo no começo desta semana. Diante do apresentador da TV Globo William Waack, ele disse que a imprensa está "muito mais preocupada com disputas políticas do que com as reformas".  Ometto, que defende a permanência de Temer no governo, afirma à coluna que o presidente "está fazendo um bom governo. Teve coragem de colocar as reformas para andar. A saída dele criaria tumulto e não melhoraria nada".  http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Hoje em Dia - coluna Esplanada Por Leandro Mazzini Consulta pública realizada pelo Senado mostra ampla rejeição à reforma trabalhista: mais de 129 mil pessoas já se manifestaram contra a proposta e apenas 5.700 a favor. presidente Michel Temer e a equipe econômica travam um cabo de guerra em meio à crise. Enquanto ele busca votos para derrubar a denúncia da PGR, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cobra no Senado votação da reforma trabalhista. Temer não vê “clima” para propor as alterações nas regras do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS. Mas o mercado tem pressa e precisa sobreviver, cobra a equipe econômica. Temer titubeia em chancelar a equipe econômica a enviar uma MP ao Congresso com mudanças nas regras do PIS e da Cofins.  http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Raquel Dodge deve ser sabatinada por parlamentares da CCJ no dia 12; base e oposição apontam qualidades na escolhida por Michel Temer O Estado de s. Paulo -  Thiago Faria,  Julia Lindner  e  Isabela Bonfim Com um terço dos senadores alvo de investigações na Lava Jato, a subprocuradora-geral Raquel Dodge não deve enfrentar dificuldades para ter seu nome aprovado no Senado após ser indicada para comandar a Procuradoria-Geral da República pelo presidente Michel Temer. Na avaliação de parlamentares da base e da oposição, o fato de ela ter figurado na lista tríplice levada ao presidente a capacita para ocupar o cargo. Raquel Dodge Raquel Dodge durante debate na sede da Procuradoria em 22 de junho de 2017 Foto: André Dusek/Estadão A previsão é de que Raquel seja sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de julho. O relator da indicação será o senador Roberto Rocha (PSB-BA), que já sinalizou um parecer favorável. “A princípio não há motivo para ser co

Do Blog Diário do Poder O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a  remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo o ministro, os fatos em apuração - pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1 milhão à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a pedido do ex-ministro da Fazenda e no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT) - "não têm, ao menos num exame preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato". A decisão de Fachin se deu após agravo regimental apresentado na Petição 6792 contra decisão do ministro que havia determinado a remessa das cópias à Justiça Federal no Paraná, reduto do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. No agravo, a defesa de Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa d

Folha de S. Paulo - Letícia Casado Defensor de ampla revisão dos acordos de delação premiada, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o caso de Joesley Batista, um dos donos da JBS, é emblemático porque ele foi apontado pelo próprio Ministério Público Federal como líder de organização criminosa e recebeu o benefício de não ser denunciado, apesar de confessar crimes. A declaração foi feita nesta quinta (29) durante o julgamento sobre os limites da homologação de um acordo de colaboração, pautado justamente por causa dos benefícios concedidos aos executivos da JBS. Marco Aurélio foi vencido, e os  ministros barraram  a tentativa de aumentar o alcance para revisar as delações. A lei que baliza a colaboração premiada permite que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia em duas situações: se o delator não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro do esquema a fechar acordo. Mas procuradores da PRR-3 (Procuradoria Regional da R

Radar Online Antes mesmo de sair o resultado da eleição do novo PGR, procuradores ligados a Rodrigo Janot tinham convicção de que Michel Temer interferiu o quanto pôde na disputa. Para eles, as reportagens que apontavam Raquel Dodge como a favorita do presidente partiram do Palácio do Planalto, com o objetivo de acenar aos integrantes do Ministério Público federal que, se ela encabeçasse a lista tríplice, Temer iria respeitar a escolha da categoria e nomeá-la. O resultado na eleição, vencida por Nicolao Dino atesta, porém, que o eventual apoio de Temer só prejudica o candidato, uma vez que o eleitorado é exclusivamente composto procuradores. Agora, com Raquel devidamente nomeada, fica claro que Janot e seus amigos estavam cobertos de razão. http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

Do G1 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou, hoje, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva. Caberá a Maia, agora, definir as datas de tramitação do caso na Câmara, a quem cabe, por votação, autorizar o STF abrir processo criminal contra presidente. A primeira providência é notificar Temer a apresentar uma defesa prévia sobre a acusação. A última etapa é a votação em plenário, na qual são necessários 342 votos entre os 513 deputados para autorizar a abertura do processo. O envio direto à Câmara teve apoio de Temer, que pretende dar celeridade à tramitação para decisão da Câmara ainda em julho. Outra hipótese, já descartada, fosse que o processo se arrastasse no STF por mais alguns dias até que fossem protocoladas a defesa na própria Corte, antes do envio à Câmara. http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

O senador Renan Calheiros (AL) entregou, ontem, a liderança do PMDB no Senado e saiu atirando no Governo Temer. Não se trata de um gesto pessoal, mas forçado pelas circunstâncias. Renan, na verdade, foi forçado a deixar a função porque não vinha tendo desempenho de aliado, mas de adversário de um partido que não está na aliança, mas no topo do poder. O presidente Temer é do PMDB e presidente licenciado da legenda. O que se diz em Brasília é que o senador alagoano terá imensa dificuldade de se reeleger senador e está em busca de uma tábua de salvação. Não tem a opção, que será usada por muitos senadores encalacrados na Lava Jato, de se candidatar a deputado: como o filho é governador, ele fica impedido de disputar outro cargo que não seja a reeleição. Assim, Renan selou uma aliança tácita com Lula e o PT: minar o governo de seu correligionário apostando na volta do petista em eleições diretas antecipadas, ou na chance de que ele seja um candidato forte em 2018. Ainda que enfrente

Folha de S. Paulo A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deve enviar nesta quinta (29) a  denúncia contra o presidente Michel Temer  ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A partir daí, começa a tramitação para que os deputados votem se vão autorizar o STF a decidir pela abertura ou não de uma ação penal contra Temer, denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de corrupção passiva. Nesta quarta (28), dois dias depois de receber a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu que cabe aos parlamentares, e não ao Supremo, ouvir a defesa prévia do presidente. Fachin entendeu que a defesa política tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois, no STF, caso os deputados autorizem o Judiciário a decidir sobre o tema. Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia feita pela PGR, que acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue pela

O Globo   As pessoas continuam a confiar nos meios de comunicação para se informarem — e o Brasil é um dos países em que essa confiança é mais forte. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, 60% dos entrevistados no Brasil confiam nas notícias veiculadas pelas empresas de comunicação — atrás apenas da Finlândia, com 62%. Foram entrevistadas mais de 70 mil pessoas em 36 países. A confiança também é alta em Portugal, Polônia e Holanda, mas, na Coreia do Sul, fica em 23%. A média dos países pesquisados é de 43%.   O “Relatório de Jornalismo Digital 2017” aponta ainda que as redes sociais vêm sentindo os reflexos negativos da proliferação das chamadas fake news, ou notícias falsas. Com isso, o Facebook, por exemplo, vem perdendo espaço em diversos países, inclusive no Brasil. Segundo o estudo britânico, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, têm ganho espaço. O estudo cita o fato de estes permitirem uma com

Em entrevista, ministro afirma que promessa de reformas não foi cumprida e que 'abalo institucional' persiste O Estado de S.Paulo - Fábio Grellet  Em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, durante programa exibido na noite desta quarta-feira, 28, pela Globonews, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff deixou “sequelas” no País. "Acho que qualquer historiador, qualquer observador da cena brasileira constatará isso. O Supremo se dispôs a rever o rito, impôs o rito para que ele não fosse mudando ao longo do caminho. O Supremo não se dispôs a rever o mérito do impeachment porque a sociedade estava dividida politicamente e não é papel do Supremo fazer escolhas políticas", disse Barroso. Para o ministro, a herança deixada pelo afastamento é a permanência do "abalo institucional". "Olhando pelo retrovisor, eu penso que se utilizou um instrumento parlamentarista pa

Por Carlos Brickmann Como no futebol, há juízes para decidir cada lance. Como no futebol, a derrota pode derrubar o time. Como no futebol, há quem se rebele contra o juiz. Como no futebol, muita gente levou uma bolada. Mas não se trata de futebol: trata-se de um país e de seu futuro. Futuro? Como no futebol, cada um pensa no próprio futuro, e os outros que, digamos, se danem. O presidente Temer e o ex-presidente Lula buscam desmoralizar seus acusadores. Ataca-se o procurador-geral Janot, que denunciou Temer, e o Ministério Público, que, segundo Temer, não investigou procuradores cujo comportamento considera duvidoso. Ataca-se o juiz Moro, que Lula acusa de parcialidade, e procuradores da Lava Jato, porque fazem palestras pagas. Tanto Temer quanto Lula suspeitam que os acusadores tenham forçado delações “a la carte”, dando substanciais reduções de pena a quem atingisse determinado acusado. O embate nos tribunais mais parece uma guerra. O juiz Sérgio Moro pode, a qualquer momento

Relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado por 16 votos a 9; falta análise dos destaques. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana. Do G1 -  Gustavo Garcia Após mais de 13 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), por 16 votos a 9, o chamado texto-base do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação do texto-base, os senadores da CCJ passarão a analisar, a partir de agora, os destaques, sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar a redação. Após essa fase, a reforma seguirá para o plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela  rejeição  da proposta. A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE,