O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antônio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.
Para Moro, trata-se de um caso de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina remanescente. Do total repassado, US$ 10,2 milhões foram para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial.
Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Esse confisco se aplica a todos os réus não-colaboradores condenados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná.
Sérgio Moro escreveu que as declarações dadas pelo o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil em audiências soaram, na ocasião, mais como “ameaça” para que terceiros o auxiliem, indevidamente, para a revogação de sua prisão preventiva, do que propriamente uma colaboração com a Justiça. “Suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Lava Jato, só não o fazendo no momento pela sensibilidade da informação soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”, escreveu Moro.
No dia 20 de abril, Palocci afirmou, em depoimento ao próprio Moro, que se colocava à disposição do magistrado para apresentar fatos com nomes, endereços e operações realizadas que, de acordo com o ex-ministro, poderiam render mais um ano de trabalho. Na ocasião, o petista afirmou que estava optando por não apresentar tudo o que sabia durante o interrogatório devido a “sensibilidade da informação”, expressão agora lembrada por Moro. Na sentença, o juiz afirma ainda que Palocci é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização.
SEM PLANO B – O presidente Michel Temer disse, ontem, que o governo está implementando uma agenda de modernização no País para a qual, segundo ele, não há um plano B. Logo em seguida, Temer afirmou que nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros. Ele deu a declaração ao final de um discurso em evento no Palácio do Planalto para sancionar a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga. O presidente é alvo de investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar, hoje, uma denúncia contra Temer.
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