Do G1 O doleiro Lúcio Funaro afirmou, hoje, em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa, ao conglomerado de infraestrutura. Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer "contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça". "Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do diretório nacional do partido entregue ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS", diz trecho do comunicado do Palácio do Planalto. O grupo Heber, que reúne os negócios da família Bertin, informou que não vai se pronunciar sobre a declaração

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, hoje, a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS). A transferência foi um pedido do Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência. O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador em audiência judicial na semana passada em razão de o peemedebista ter contestado questionamentos sobre compra de joias para suposta lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias. Ao ser indagado sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina, o peemedebista usou de ironia, afirmando que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijut

Raquel reforça denúncia de Janot e pede ação penal contra Agripino O Globo – Carolina Brígido A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu a procuradora. O parecer de Raquel reforça a convicção de Janot de que há elementos mínimos apontando a autoria dos crimes e justificando a continuidade das investigações. O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que vão decidir se aceitam ou não a den

Ministra é relatora de ação que questiona aplicação de recursos públicos para financiar campanhas políticas; fundo foi aprovado nesse mês. Ainda não há data para julgamento do caso. Por Renan Ramalho, G1, Brasília A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a decisão sobre um pedido do Partido Social Liberal (PSL) para suspender Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado neste mês no Congresso para bancar as campanhas da disputa eleitoral do ano que vem. Ainda não há data, no entanto, para o tema ser levado à deliberação pelos 11 ministros do STF. A pauta de novembro não inclui a ação, por enquanto. O fundo  deve destinar cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos  para os políticos gastarem em propagandas, comícios e viagens para captarem votos. Na  ação protocolada no STF , o PSL diz que o dinheiro deixará de ser aplicado em saúde, educação, habitação e saneamento básico nos estados, já que será retirad

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo Em julho de 2016,  a  Folha  perguntou a Michel Temer  se ele estava preocupado com a Lava Jato. "Não tenho a menor preocupação. Zero. Pode botar zero em letras garrafais", respondeu o presidente. Poucos meses depois, ele entrou de vez na mira da operação. Já foi denunciado duas vezes e escapou por pouco de perder o mandato. Nesta segunda, o jornal "O Globo" perguntou a Temer se ele está preocupado com uma possível delação de Geddel Vieira Lima. A Procuradoria já concluiu que o ex-ministro não atuava sozinho. Ele tem enviado sinais de desespero da cadeia. Apesar dos avisos, o presidente repetiu a resposta anterior. "Zero. Põe zero em letras garrafais aí", ordenou. Políticos não gostam de admitir preocupação com nada. Muito menos com o próprio pescoço. Temer não é exceção nessa lista. O manual da classe ensina a negar sempre. Mesmo quando os fatos mostram que a negativa não para em pé. No fim de 2015, pergun

Rudolfo Lago  - Blog Os Divergentes A pesquisa do Ibope não traz maiores novidades no quadro eleitoral que se vem desenhando. A não ser a presença do apresentador Luciano Huck num patamar que não pode ser desprezado,  como já observou por aqui  Ricardo Miranda. Acaba chamando a atenção o que a rodada do Ibope traz de confirmação das pesquisas anteriores: a incólume permanência de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro lugar. A essa altura do campeonato, pesquisa eleitoral não se destina a fazer previsão do que acontecerá em 2018. Pesquisa é cenário do momento. É para isso que ela funciona. E quem duvida da eficácia desse instrumento devia se engajar de alguma forma em alguma campanha eleitoral: verá que nenhum candidato no mundo, em qualquer estado, em qualquer país, dá um passo sequer sem consultar pesquisas. E algo que o Ibope e as demais pesquisas apontam é que, sob qualquer cenário, parece ser em torno de Lula que o jogo deverá acontecer no ano que vem, ainda que ele, por força

Josias de Souza O ministro Henrique Meirelles reafirmou que a crise econômica acabou no Brasil. Se você não quiser fazer o papel de bobo, desconfie desse tipo de afirmação. O Estado brasileiro está quebrado. E o ajuste fiscal que Michel Temer havia prometido já foi transferido para o próximo presidente da República, a ser empossado em 2019. No momento, Meirelles e Temer se esforçam para aprovar no Congresso medidas que evitem o aumento da cratera nas contas públicas. É improvável que consigam. Quando assumiu a Presidência, nas pegadas do impeachment de Dilma, Temer priorizou a aprovação de um teto de gastos para a União. Obteve na Câmara 367 votos, 59 além do que precisava. Hoje, a base de apoio do governo é composta de 251 deputados, 57 a menos do que seria necessário para aprovar a reforma da Previdência. Temer terá sorte se conseguir aprovar algum remendo fiscal. O governo havia prometido austeridade. Mas o que segura os gastos é a decisão de não gastar. E Temer, para derrub

Folha de S.Paulo – Carolina Linhares O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está "perdoando os golpistas" e que é perseverante para "virar o jogo e trazer a democracia de volta". "Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país", disse em referência a Juscelino Kubitschek, que perdoava os militares após tentativas de derrubá-lo. Lula discursou em Belo Horizonte, onde encerrou  nesta segunda (30) sua caravana por Minas Gerais. Durante oito dias, ele percorreu 20 cidades pelo interior do Estado. Afirmando ter convicção de que é possível recuperar o país, ex-presidente voltou a defender um referendo revogatório e a democratização dos meios de comunicação. "Se o PT não tiver alternativa, se a esquerda não tiver alternativa, eu posso voltar a ser candidato", afirmou. A defesa da ascensão da classe média e dos programas na área de educação pautaram o discurso do petista. Lula também criticou as medidas

O presidente Michel Temer teve alta médica no começo da tarde de hoje. Ele estava internado desde sexta-feira no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, após a realização de uma cirurgia para raspagem da próstata. "Por aqui foi tudo bem. Agora, vou trabalhar em casa", disse Temer ao deixar o hospital. "Hoje e amanhã em casa", disse Temer antes de deixar o hospital, às 12h07 desta segunda. Temer falou com os jornalistas acompanhado do urologista que realizou a cirurgia, Miguel Srougi, e do cardiologista Roberto Kalil Filho, que o atenderam no período em que permaneceu internado. O presidente deve repousar em sua residência na Zona Oeste de São Paulo, por orientação médica. A previsão é que ele retorne ao trabalho em Brasília na quarta-feira. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente recebeu alta por volta das 12h. "Por recomendações médicas, ele irá para casa, em SP mesmo, repousar", afirmou a Presidência. Temer de

Estadão A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a falar, na manhã de hoje, que a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que modificou as regras de combate ao trabalho escravo é um ‘claro retrocesso’. “A recente portaria do ministro do Trabalho que mudou o conceito do trabalho escravo implica em retrocesso, exatamente como escrevi no ofício que encaminhei ao ministro do Trabalho em que digo que não podemos admitir retrocesso no conceito de trabalho escravo”, afirmou Raquel, em evento na Escola Superior do Ministério Público da União. “Aquela portaria implica numa mudança de conceito que está sedimentado em lei e na política pública que vem sendo aplicada no País nos últimos 30 anos e, por isso, ela representa um claro retrocesso nas nossas instituições”, alertou Raquel. No final da semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em liminar a portaria editada no último dia 16. A procuradora-geral encaminhou ao Ministério do T

Blog da Andréia Sadi O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, hoje, que a sua expectativa é de que o governo federal envie nos próximos dias ao Congresso Nacional as medidas do pacote de ajuste fiscal. Maia, que está em Israel, conversou nesta manhã com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Ao ministro, Maia voltou a dizer que considera um "erro" o envio do pacote por medidas provisórias. O presidente da Câmara defende que seja feito por projeto de lei, diferentemente do que quer a equipe econômica. Mesmo contrário, Maia disse ao ministro que, se for por MP, não fará nenhuma "loucura". Mas disse também discordar do envio da privatização da Eletrobras por medida provisória, como defende uma ala do governo. O ministro sinalizou a Maia, no entanto, que o presidente Michel Temer tende a enviar a privatização da Eletrobras por projeto de lei. Por MP, os temas do ajuste seriam o adiamento do aumento dos servidores e a contribui

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao ‘O Estado de S. Paulo’ que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também disse que o presidente tem que “agradecer muito” pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto. " A minha primeira eleição na presidência da Câmara foi independente e o Michel tem de agradecer muito de eu ter sido eleito e não ter feito o que eu podia ter feito. Eu poderia, na minha primeira legislatura, ter trabalhado dizendo o tempo todo que o governo não me ajudou, porque ele só apoiou a minha candidatura nas últimas 24 horas. Mas eu abracei a agenda do governo porque eu acredito na agenda da equipe econômica. Não foi uma questão de “eu sou governo”. Agora, eu não misturo as coisas: o presidente d

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cobrará explicações do governo para a demora em leiloar um terminal no porto de Santos que o grupo Rodrimar seguiu explorando mesmo após o fim do contrato, há três anos.   O grupo empresarial explora a área desde 1988. Neste ano, passou a ser investigado sob  suspeita de favorecimento  pelo presidente Michel Temer (PMDB). O Senado e a Câmara já se manifestaram na ação que pede ao Supremo Tribunal Federal a revisão do entendimento de que prisões devem ser cumpridas após condenação em segunda instância. Para que o caso possa   entrar em pauta , falta o Ministério Público opinar.  (Painel - Folha de S.Paulo) http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, na manhã de hoje. Ela foi ouvida como testemunha de defesa no processo em que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é acusado de receber propina. Ele está preso em Curitiba, desde o 27 de julho, e responde por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. Dilma nomeou Bendine para a presidência da Petrobrás com a missão de acabar com a corrupção na estatal. Ela falou sobre a nomeação dele durante o depoimento a Moro. “Eu convidei o doutor Bendine e eu disse a ele que, para mim, era importante que ele deixasse a presidência do Banco do Brasil e fosse para a Petrobras", explicou. A ex-presidente relatou que fez o convite quando Graça Foster decidiu que deixaria a presidência da estatal. Porém, Dilma deixou bem claro, ao longo do depoimento, que gostaria que Graça tiv

Estadão Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de Lei já aprovado pelo Senado que trata do abuso de autoridade. O ato de criação do colegiado foi assinado por Maia ontem, um dia após deputados rejeitarem a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer por 251 a 233 votos. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com "prioridade", como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas do Senado. A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos. O ato de criação do colegiado deve ser ligado na próxima sessão plenária. O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. "A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi

Bernardo Mello Franco – Colunista da Folha O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o governo não tem mais votos para aprovar projetos importantes na Casa. Ele diz que o Planalto ficou "fragilizado" e "desgastado" depois de  barrar as denúncias contra Michel Temer. Para Maia, o presidente precisa melhorar a relação com o Congresso e calar auxiliares que "falam demais". "O Jaburu virou um lugar aonde ninguém quer ir", provoca. O deputado recebeu a  Folha  nesta quinta (26), em sua residência oficial em Brasília. Cotado para disputar o governo do Rio e até a Presidência da República, ele disse que tentará a reeleição em 2018: "Sou candidato a deputado federal. Sei o meu tamanho". * Folha - Temer barrou a segunda denúncia com 251 votos, o que representa menos da metade dos deputados. O  placar  o surpreendeu? Rodrigo Maia  - Não. O governo estimulou os deputados a viajar para não se expor [votando a favor de

O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu nesta quinta-feira liminar a uma ação civil pública para suspender a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal, marcadas para esta sexta-feira, com o argumento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo. O magistrado também aceitou a tese de vício de iniciativa do projeto de lei. "Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP). O juiz também afirma na decisão que "há patente a verossimilhança" no argumento da ação de que "é perceptível a distorção de valores e o rebaixamento dos valore