Blog do Josias de Souza
A Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal sobre a portaria editada pelo governo de Michel Temer em 13 de outubro, para dificultar o combate ao trabalho escravo. A primeira providência foi a elaboração de uma “recomendação” dirigida ao ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Leva o número 38/2017. Sugere que o governo “revogue a portaria”. Anota que ela contém o “vício da ilegalidade.'' Fixa um prazo para que a recomendação seja acatada: dez dias. Desatendida, a Procuradoria irá à Justiça.
A gestão da nova procuradora-geral Raquel Dodge é regida por um mantra: ''O Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei'', diz a substituta de Rodrigo Janot, para realçar que será implacável com poderosos delinquentes, sem descuidar da defesa dos direitos de brasileiros humildes. Temer pisou no calo da doutora ao avalizar a flexibilização das regras de combate ao trabalho análogo à escravidão. Esse tema é uma das obsessões de Dodge.
Em encontro com o ministro do Trabalho, nesta quarta-feira, a própria procuradora-geral entregou a “recomendação” da Procuradoria ao ministro do Trabalho (leia a íntegra aqui). Repassou também um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema (veja reprodução abaixo). Deve-se a iniciativa de Temer de retroceder na política de combate ao trabalho análogo à escravidão a uma pressão da bancada ruralista.
O presidente da República trocou a proteção aos trabalhadores vulneráveis pelo apoio dos agro-deputados à derrubada da segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Ou seja, Temer passou a freqüentar os dois polos do mantra de Raquel Dodge. Para conservar-se acima da lei, entregou na bandeja aos ruralistas a precarização dos direitos de brasileiros que, tradicionalmente, são mantidos à margem e até abaixo da lei.
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