O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, hoje, a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS).
A transferência foi um pedido do Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.
O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador em audiência judicial na semana passada em razão de o peemedebista ter contestado questionamentos sobre compra de joias para suposta lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias.
Ao ser indagado sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina, o peemedebista usou de ironia, afirmando que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias. Na ocasião, Bretas alegou que se sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.
No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Gilmar Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.
De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.
Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
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