Defesa pede que Eike fique na PF diante de “ameaça”

A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida". A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira. Ele se entregou hoje ao desembarcar no Rio.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.

A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, "o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária". Eles citam que "as penitenciárias se transformaram em verdadeiras usinas de revolta humana, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país".

Além disso, dizem que chamam atenção para o fato de que se tratar de prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado".

Os advogados também defendem que Eike Batista não teria se recusado a se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou cumprir ordem de prisão na última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado dois dias antes para Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios no Brasil e no exterior, "o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de viagens internacionais".

Eles alegam que Eike soube da operação policial na quinta-feira. "Uma vez no exterior e devidamente cientificadas as autoridades policiais brasileiras sobre o fato, não procede qualquer interpretação no sentido de que o réu, ora peticionário, vem se refutando a apresentar-se à polícia", afirmam.

http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Do G1 O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano. Mais de 40 v

Dólar opera em alta e bate R$ 4,40 pela 1ª vez na história

No ano, o avanço chega a quase 10%. Na quinta-feira, moeda dos EUA fechou vendida a R$ 4,3917. O dólar opera em alta nesta sexta-feira (21), batendo logo na abertura, pela primeira vez na história, o patamar de R$ 4,40. Às 10h52, a moeda norte-americana era negociada a R$ 4,3940 na venda, em alta de 0,05%. Na máxima até o momento chegou a R$ 4,4061. Veja mais cotações . Já o dólar turismo era negociado a R$ 4,5934, sem considerar a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na sessão anterior, o dólar encerrou o dia vendida a R$ 4,3917, em alta de 0,61%, marcando novo recorde nominal (sem considerar a inflação) de fechamento. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3982 – maior cotação nominal intradia até então, segundo dados do ValorPro. A marca de R$ 4,40 é o maior valor nominal já registrado. Considerando a inflação, no entanto, a maior cotação do dólar desde lançamento do Plano Real foi a atingida no final de 2002. Segundo a Economatica, com a correção

Pesquisar este blog