Carlos Brickmann
Choque entre poderes: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, algumas medidas cautelares – por exemplo, obrigá-lo a passar a noite em casa. Na prática, sem que o senador tenha sido julgado e condenado, é obrigado a cumprir medidas que dificultam o exercício de seu mandato. O Senado ameaçou reagir, mas se acalmou quando o plenário do Supremo, mais poderoso que uma turma, resolveu analisar o caso.
O julgamento é hoje. Se o plenário mantiver a decisão, o STF entrará em choque com a Advocacia Geral da União, ligada ao Executivo, e o Congresso: ambos, citando a Constituição, sustentam que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. No próprio STF há ministros em favor dessa tese.
Choque entre poderes? Como diria um famoso líder político, menas, menas. A AGU é ligada ao Executivo, mas não é todo o Executivo. O STF já tem a postos a turma do deixa-disso. E o julgamento do Supremo gira em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por três partidos que fizeram parte dos Governos Lula e Dilma: PP, Solidariedade e PSC (e que, a propósito, também fazem parte do Governo Temer) – o que indica que falam em nome de todos. Os partidos defendem a tese de que tudo que atinja mandatos tem de ser examinado pela Casa em 24 horas.
Palpite deste colunista: entre mortos e feridos, salvam-se todos.
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