Raquel Landim – Folha de S.Paulo
problema, mas perdeu força na queda de braço com os governadores, quando a Câmara retirou as contrapartidas para que os Estados renegociem sua dívida com a União. Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (21), Temer disse que as contrapartidas são "indispensáveis" para a aprovação dos programas de recuperação fiscal dos Estados, mas isso só ficará comprovado na prática.
Quando serviços essenciais prestados pelos governos estaduais, como segurança e saúde, entrarem em colapso por falta de pagamento, o presidente será capaz de resistir à pressão?
A situação dos técnicos do ministério da Fazenda seria mais confortável se as contrapartidas estivessem previstas em lei. Agora, terão que negociar caso a caso e assumir o ônus político de medidas impopulares.
As contrapartidas rejeitadas pelos deputados —como congelamento de salários dos servidores, aumento da sua contribuição previdenciária e privatização de estatais— eram uma tentativa de resolver o rombo estrutural das contas dos Estados.
Boa parte dos governos estaduais possui uma folha de pagamento (servidores, aposentados e pensionistas) inchada, desnecessária e impagável. Ao orientar suas bancadas a votarem no sentido contrário do compromisso que assumiram, muitos governadores demonstraram que não querem resolver o problema, mas empurrá-lo para a próxima administração.
Com a queda na arrecadação provocada pela crise econômica do país, a situação das contas estaduais é muito grave. Além da renegociação da dívida, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul provavelmente vão precisar de uma injeção direta de recursos do Tesouro.
O ministério da Fazenda vem tentando arrancar algum compromisso de ajuste estrutural antes de soltar o dinheiro, já que as contas dos governo federal também estão em frangalhos.
Assessores dos Estados argumentam que os recursos teriam que ser liberados de imediato, para que os governadores tivessem condições de aprovar nas assembleias estaduais cortes de gastos e uma reforma previdenciária.
Mas o risco é grande. Se nem com a corda no pescoço, os deputados (estaduais ou federais) concordam com o corte de privilégios para os servidores, imagine com a crise de curto prazo sob controle.
Infelizmente, também é pouco provável que Temer resista por muito tempo, pois sua popularidade está em baixa, a economia segue estagnada e o escândalo da Lava Jato chega cada vez mais perto do Planalto.
Se postergarem, mais uma vez, uma solução para as contas estaduais, os políticos continuarão dando corda para uma bomba relógio que vai explodir no colo da população. Ou melhor, que já começou a fazer estragos.
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