* Por Cláudio Soares
Uns defendem o impeachment para salvar o Brasil. outros incitam as classes sociais para se perpetuar no poder e continuar a assaltar o erário. Muitos aceitam ser manipulados para não perder o peitinho da vaca. Outros tantos são alienados. Os independentes defendem o fim da corrupção, seja do PT, PSDB, PMDB, etc.
A OAB nacional defende o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, não fica omissa tendo se manifestado incondicionalmente a favor do processo de impeachment que já tramita contra a presidenta Dilma. A Ordem dos Advogados do Brasil também condena as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais para a FIFA, entende ser muito grave a colaboração para justiça do senador e ex-líder do PT, Delcídio do Amaral, contra a presidenta, e entende ser estapafúrdia a nomeação de Lula para um ministério. São estas as razões de independência que a OAB apresentou seu pedido de afastamento da Dilma, e assim como milhões de brasileiros , quer o fim do Governo do PT.
Golpe, que golpe? Esse discurso do PT é prática comum e sempre ocorre quando seus integrantes e caciques se sentem acuados pela justiça e pelo povo. O PT é especialista em tentar confundir a opinião pública, recorre a esse expediente descabido na tentação de sustentar os fanáticos que ainda restam a defender seus interesses. Nada justifica classificar um pedido de processo de impedimento de um governante movido na mais absoluta legalidade com um golpe.
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa impedimento ou impugnação. Esta palavra é usada contra um governante acusado de transgredir ou infringir seus deveres funcionais. Portanto, o impedimento da presidenta Dilma está respaldado na violação da Lei de Responsabilidade (pedaladas fiscais) e num remédio jurídico nos termos da Lei Complementar n. 101, promulgada em 04 de maio de 2000.
Além de um outro e importante dispositivo jurídico que consta na Constituição Federal, precisamente no artigo 85,CF/88 que reza sobre a responsabilidade do presidente da república. Considerando ainda a Lei 1.079/1950 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E por último, a Suprema Corte - Supremo Tribunal Federal que recentemente (17/03) alterou e editou o novo rito do impeachment.
A Ordem dos Advogados está exercendo seu papel democrático. A instituição não é acovardada e defende a democracia tendo chegado a uma decisão unânime e absolutamente técnica. Para a Ordem, não existe cor partidária ou ideológica, tendo sua decisão se baseado na Constituição Federal e as leis.
Seria uma omissão se deixasse de dizer, manifestar-se ou não fazer nada diante de tanta ilegalidade nos atos de um governo que não cansa de violar leis, menti, gerar recessão, inflação, insegurança econômica. A OAB foi a principal protagonista no impeachment de Collor - e o afastamento deste ocorreu por menores escândalos.
Portanto, a Ordem não poderia se omitir nem deixar de lado, desprezar ou esquecer de seu papel junto à sociedade diante de tanta corrupção praticada por essa associação criminosa que se apodera do poder. Seria incompreensível não se manifestar com um pedido de impeachment neste momento sombrio que vive o Brasil.
Eu, como advogado e jornalista, estou convencido que a instituição que me representa (OAB) exerce seu papel com dignidade e independência, cumpre suas prerrogativas e defende, peremptoriamente, a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a boa aplicação das leis e executa de maneira operante e eficiente suas decisões, e está distante de ser acovardada.
Viva a OAB!
* Advogado e jornalista
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