A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes, em despacho assinado nesta segunda-feira (14), decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio.
Ela não viu sentido levar para o âmbito estadual investigações que já estão sendo feitas pela Justiça Federal. E por conexão, portanto, o processo ficará vinculado a um único juízo.
O despacho da magistrada diz o seguinte: “Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio Ministério Público de São Paulo, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”.
Três promotores de São Paulo denunciaram o ex-presidente Lula, criminalmente, na última quarta-feira por suposta ocultação de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, na praia do Guarujá, em São Paulo, assim como sua mulher Marisa Letícia, o filho Fábio Luiz Lula da Silva, o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e mais 12 pessoas.
A denúncia foi considerada coisa de “amador” e os três promotores acabaram sendo alvo de críticas de juristas de todas as tendências, para os quais não há elementos na denúncia que justifique o pedido de prisão preventiva do ex-presidente.
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