Senado ratifica maior acordo bilateral do Brasil

A maior abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado pelo Brasil, de Ampliação Econômico Comercial com o Peru, ratificado hoje, pelo plenário do Senado. O acordo foi fechado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em abril de 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Relator no plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois países”. Previu que a corrente do comércio bilateral, da ordem de US$ 3 bilhões anuais, será ampliada no curto prazo. 

O acordo Brasil-Peru estabelece, em resumo:

·         acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano, um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais. O acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil, elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas;

·         antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019. Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano, o que equivale somente a 3% do mercado local, ampliará sua participação num setor que demanda 160 mil novos veículos leves anuais, hoje dominado por empresas asiáticas;

·         acordo no setor de serviços aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento;

·         facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa. 

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