Fachin vota contra pedido de Temer ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin votou, há pouco, contra a suspensão do envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Fachin é o relator do caso. Depois dele iriam votar os demais ministros.

Temer foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas o Supremo só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

Mas, ainda na semana passada, após a denúncia ser oferecida, a defesa de Temer pediu que a acusação não seja remetida, argumentando ser preciso aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F nas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F integram a denúncia contra Temer.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisará a tramitação da denúncia.

Voto de Fachin

Ao proferir o voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outros questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

"Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas."

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF.

Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.

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