Da Folha de .Paulo - Thais Arbex
Depois de o PSDB protocolar na Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação em que pede a extinção do PT, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu em defesa do partido da presidente Dilma Rousseff.
"O PT representa parcelas da opinião brasileira e, como tal, melhor que continue ativo, que se livre das mazelas que o acometem e que o PSDB se prepare para vencer dele nas urnas", afirmou à Folha, em entrevista por e-mail, neste domingo (24).
Embora diga que não haveria razão para ser consultado sobre a ação, já que não faz parte da "hierarquia formal de mando do PSDB", o ex-presidente afirmou que, se consultado, "diria ser mais apropriado deixar que os procuradores cuidem desse tema".
"O PSDB já fez o que lhe cabe: uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de recursos ilícitos na campanha de 2014. Da resposta afirmativa a essa investigação pode até mesmo caber nulidade de registro partidário. Se a lei assim dispuser, nada a fazer, senão cumpri-la."
O ex-presidente voltou a dizer que o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma ficou difícil, citando problemas de congressistas na Justiça.
"Em um Congresso cujos chefes principais estão sob suspeita judiciária e que, eventualmente tenham usado o impeachment como manobra de defesa de seus interesses e não por sua legitimidade intrínseca, ficou difícil separar alhos de bugalhos", afirmou o tucano.
Ele defende, porém, que há base legal para impeachment, citando as, segundo disse, "reiterada pedaladas fiscais" e o uso de recursos públicos para fins eleitorais.
"Engana-se a presidente ao imaginar que por estar convencida de que não se beneficiou de malfeitos está imune a ações de impeachment. Este abrange a responsabilidade político-administrativa, mesmo quando não se trata de 'crime' praticado pessoalmente."
Segundo o tucano, o dirigente que sofre um impeachment não necessariamente se transforma em réu. "Sua penalidade é deixar o cargo, por haver desrespeitado normas constitucionais, como no caso das pedaladas fiscais. Ao mesmo tempo, há a recessão econômica e a incapacidade de superar a conjuntura fiscal negativa."
COMPARAÇÕES
Para ele, a comparação que Dilma fez da discussão sobre o impeachment com a crise política vivida por Getúlio Vargas (1882-1954) foi infeliz.
"O forte da Presidente Dilma não é seu conhecimento da história. O pedido de impeachment de Getúlio se deu em um contexto de alta radicalização política, exacerbada pela Guerra Fria, que envolveu na briga as Forças Armadas e mesmo setores internacionais. Fazia-se crer que haveria a repetição no Brasil da República sindicalista do peronismo."
No caso de Dilma, ele afirma, seria mais apropriada a comparação com a experiência vivida pelo ex-presidente Fernando Collor, "quando as consequências da retenção dos depósitos bancários criaram uma exasperação na sociedade e a pouca habilidade do presidente em lidar com o Parlamento, associado a imputações de corrupção palaciana, levou o país a sustentar o impeachment".
LAVA JATO
O tucano também afirmou que a presidente Dilma, ao dizer em entrevista àFolha "há pontos fora da curva" na Lava Jato, tenta "diluir a gravidade dos fatos revelados" pela operação.
Para FHC, as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à forma como a apuração da Lava Jato está sendo conduzida cria um clima para que surjam ações para anular as provas da operação.
"Os acordos de colaboração constituem instrumentos legais aprovados pelo Congresso. Tentar desmoralizá-los cria um clima que favorece ações futuras de nulidade das provas por inconsistências processuais", afirmou.
O ex-presidente disse ainda que a carta em que advogados repudiam "abusos" na operação perde "peso pelo fato de muitos dos subscritores serem advogados dos acusados", podendo, segundo diz, "haver interesses menos nobres em sua sustentação".
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