Fim do foro privilegiado em pauta

Gabriel Garcia

De Brasíllia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, amanhã, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, juízes, desembargadores, ministros, governadores e prefeitos.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é autor de uma das propostas (PEC 142/2012), que tramita junto com a PEC 470/50. Ambas estão na pauta da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.

A proposta de Rubens Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o líder PPS, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida.

"O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou.

http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa das facções em presídios brasileiros

'Fi-lo porque qui-lo': aprenda gramática com frase histórica de Jânio Quadros

FI-LO PORQUE QUI-LO Vamos lembrar um pouco de história, política e gramática? O ex-presidente Jânio Quadros gostava de usar palavras difíceis, construções eruditas, para manter sua imagem de pessoa culta. Diz o folclore político que, ao ser indagado sobre os motivos de sua renúncia, em 1961, teria dito: "Fi-lo porque qui-lo". Traduzindo para uma linguagem mais acessível, mais moderna, ele quis dizer "fiz isso porque quis isso", ou, simplificando, "fiz porque quis". Esse "LO" nada mais é que o pronome oblíquo "O", que ga...

O milagre do Natal de 2017

Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo "84 SERÁ igual ou pior que 83", dizia a manchete desta Folha no Natal de 1983, baseada em pesquisa com empresários. O Brasil vivia o pior triênio de recessão do século. Em 1983, a economia encolheu 2,9%. No entanto, em 1984, cresceria 5,4%. Um grande erro feliz de previsão. Pode acontecer em 2017? Hoje, dia de festa, vamos mudar um pouco de assunto. Vamos falar mais do espírito dos Natais de crises passadas. "Henry Ford confia num próximo melhoramento da situação econômica" era a primeira notícia da "Folha da Manhã" do Natal de 1931, outro fim de triênio triste da economia. Ford errou. A economia americana melhoraria apenas uma década depois, na Segunda Guerra. "Várias opiniões favoráveis à Constituinte" era a manchete política. O Brasil vivia sob o governo provisório da Revolução de 30. Golpe? Divertida mesmo era a publicação de mais um capítulo inédito de "Viagem ao Céu", de Mo...

Pesquisar este blog