Crime e castigo

Ricardo Noblat

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso ensinou enquanto sua outra persona, a de político, ainda governava o país: “Quando um ministro perde as condições políticas de permanecer no cargo, nem mesmo o presidente da República consegue mantê-lo”.

O presidente Michel Temer sabe disso. Livrou-se a contragosto de Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, flagrado conspirando contra a Lava Jato.

É verdade que Jucá manda no ministro que o sucedeu, manda no PMDB que preside e exerce a função de líder do governo no Congresso. Não é pouca coisa.

Mas faltou sorte a ele e a outros quatro ministros que passaram como um relâmpago pelo governo. Eles teriam permanecido se vigorassem à época as regras anunciadas por Temer para afastar ou demitir ministros atingidos por graves suspeitas.

Doravante será assim: se denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro é afastado do cargo provisoriamente até que tudo se esclareça. Não perderá o salário. Nem demais vantagens.

Caso o STF acolha a denúncia, o que o transformaria em réu, ele será demitido. Apenas por suspeita ou delação, nenhum ministro sairá do governo.

A Justiça nos seus escalões superiores é lenta e evita trombar com os que gozam de foro privilegiado. É o caso, entre outros, de ministros de Estado, governadores, senadores e deputados.

Em pouco mais de três anos de Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República só ofereceu denúncia contra pouco mais de uma dezena de políticos. O STF não julgou nenhum até agora. A Lava Jato só anda rápido em Curitiba.

“O governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar”, prometeu Temer. Na prática foi o que ele fez – ou tentou. Os atuais ministros continuarão empregados até o fim do governo em 2018. A não ser...

A não ser que Fernando Henrique tenha razão: na vida real, ministro cai quando perde as condições de manter-se em pé. O resto é conversa para distrair os bobos.

Enquanto esses se distraem, cresce o desespero em cada canto onde haja um político interessado em conhecer o conteúdo de delações sob segredo de Justiça.

O desespero destrava iniciativas intempestivas, aumenta a disposição da maioria para tentar qualquer manobra que possa lhe garantir a sobrevivência (ou melhor: a liberdade) e alimenta teorias conspiratórias que poderão se realizar ou não, a conferir mais adiante.

Intempestiva foi a iniciativa de Jucá de apresentar proposta de emenda à Constituição para dar aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF a prerrogativa, hoje, exclusiva do presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

Jucá não combinou o jogo com ninguém. A proposta foi sepultada em menos de oito horas, tamanha a reação negativa que despertou.

O STF está pronto para dar posse a Alexandre de Moraes, o substituto do ministro Teori Zavascki, que assumirá, ali, o cargo de revisor da Lava Jato.

Em Alexandre, mas não somente nele, deposita-se a esperança dos políticos de escapar aos rigores da Justiça. Que ela saiba distinguir entre os que embolsaram dinheiro e os que receberam dinheiro para pagar despesas de campanha – é o que eles querem, e também o governo.

Em resposta a enquetes e pesquisas de opinião, a larga maioria dos brasileiros não vê diferença entre propina e caixa dois. São crimes que afrontam a democracia e que merecem ser igualmente castigados.

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