O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 17, um pedido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (que morreu em 2011) e José Sarney (PMDB).
"Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados", disse o magistrado em sua decisão. Segundo Moro, "a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes".
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. "A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais", disse o juiz da Lava Jato.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados. (BR 247)
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