Jucá faz manobra de guerrilha contra Lava-Jato

Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade

Editorial O Globo

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) não falha. Na mira da Lava-Jato, grampeado por Sérgio Machado, agente do petrolão na Transpetro, em conspiratas contra a operação com sede em Curitiba, junto com outros peemedebistas — Renan Calheiros, Edison Lobão e Sarney —, Jucá voltou ao ataque.

Dessa vez, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa de não serem investigados/processados por fatos ocorridos antes de assumirem os mandatos.

O objetivo é blindar Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), nomes citados em investigações sobre a proximidade excessiva a empreiteiros. Passariam a ter o mesmo benefício do presidente da República.

Aprovada a PEC, estariam livres do dissabor de ter de se entender com o Ministério Público e a Justiça.

Diante da forte reação à manobra, Jucá recolheu a PEC, que, por óbvio, não surgiu do nada, apenas da iniciativa dele. Por trás dela pode-se perceber a impressão digital dos temerosos com a Lava-Jato.

Parece haver manobras de guerrilha para blindar parlamentares, e políticos em geral, que aparecerão citados nas delações da cúpula da Odebrecht, a serem conhecidas depois do carnaval — que ninguém é de ferro.

Deverá haver referências a 130 deputados, senadores, ministros e ex-ministros, entre outros, além de a 20 governadores e ex-governadores.

Como é característica das ações militares subterrâneas, há avanços e recuos sucessivos. Se a operação, como a da PEC, encontra forte resistência, recua-se e justificam-se as assinaturas de apoio à proposta como apenas um gesto para permitir o debate. É o que fizeram os senadores tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, José Aníbal, Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro.

Teria sido possível, na Constituinte de 87, debater a extensão da imunidade temporária que protege o presidente da República. Mas não deixaria de ser uma aberração. Para ser algo sério, teria de haver limitação no número de mandatos para parlamentares.

Naquele momento, a pedra estava zerada, restaurava-se a democracia representativa, e até ideias tresloucadas eram levantadas. Como o tabelamento de juros.

Mas tentar aprovar esta PEC às vésperas do encaminhamento de pedidos de abertura de inquérito pela PGR ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, é mais um acinte contra a sociedade.

Como teria sido se o presidente Temer mantivesse o senador Jucá no Ministério do Planejamento, depois de reveladas aquelas gravações. E como foi agora na eleição do senador Edison Lobão, um dos citados nas investigações, para presidir a emblemática Comissão de Constituição e Justiça.

Rechaçado mais este ataque contra a Lava-Jato, virão outros. É da guerrilha.

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