Fachin vota para tornar Collor réu na Lava Jato

Do G1

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou, hoje, pelo recebimento de uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Se for seguido pela maioria dos outros ministros da Segunda Turma da Corte, formada por cinco magistrados, o parlamentar se tornará réu num caso envolvendo recebimento de mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

No voto, o ministro opinou pelo acolhimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Fachin rejeitou a denúncia pelos outros dois crimes dos quais Collor foi acusado: peculato e obstrução de Justiça.

Além de Fachin, devem votar na sessão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O eventual recebimento da denúncia não significa que o acusado é culpado pelos crimes, mas que o tribunal vê indícios de que ele cometeu delitos.

Uma decisão nesse sentido abre a ação penal, na qual o Ministério Público poderá consolidar as acusações e a defesa apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas à denúncia. Só ao final, no julgamento final, o réu é condenado ou absolvido.

A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras.

http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa das facções em presídios brasileiros

Governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Do G1 O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano. Mais de 40 v

Dólar opera em alta e bate R$ 4,40 pela 1ª vez na história

No ano, o avanço chega a quase 10%. Na quinta-feira, moeda dos EUA fechou vendida a R$ 4,3917. O dólar opera em alta nesta sexta-feira (21), batendo logo na abertura, pela primeira vez na história, o patamar de R$ 4,40. Às 10h52, a moeda norte-americana era negociada a R$ 4,3940 na venda, em alta de 0,05%. Na máxima até o momento chegou a R$ 4,4061. Veja mais cotações . Já o dólar turismo era negociado a R$ 4,5934, sem considerar a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na sessão anterior, o dólar encerrou o dia vendida a R$ 4,3917, em alta de 0,61%, marcando novo recorde nominal (sem considerar a inflação) de fechamento. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3982 – maior cotação nominal intradia até então, segundo dados do ValorPro. A marca de R$ 4,40 é o maior valor nominal já registrado. Considerando a inflação, no entanto, a maior cotação do dólar desde lançamento do Plano Real foi a atingida no final de 2002. Segundo a Economatica, com a correção

Pesquisar este blog