Gilmar: "Fixar mandato é mais uma jabuticaba brasileira"

Mandato para Tribunais

Mudança para mandato fixo de 10 anos em tribunais consta na proposta da reforma política que começou a ser discutida na Câmara

O Estado de S. Paulo - Daniel Weterman

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite desta quarta-feira, 16, ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma "jabuticaba" brasileira.

"Não posso deixar de registrar: a proposta de fixar mandato de dez anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas", escreveu o ministro.

A mudança consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. A proposta começou a ser discutida no plenário da Casa. A regra valeria para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras cortes.

Prevista para esta quarta, a votação - que inclui a adoção do chamado distritão e um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018 - foi adiada e deve ocorrer somente na próxima terça-feira, dia 22.

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