Novo sistema político favorecerá determinadas organizações
Janio de Freitas – Folha de S.Paulo
Marcola e Fernandinho Beira-Mar estão convidados a se tornarem próceres políticos. Com comando em todos os Estados onde suas organizações são bem-sucedidas. E com expressivas bancadas sob sua orientação na Câmara.
Não como convite, já como entrega, os evangélicos recebem as condições para compor, também na Câmara, a bancada mais poderosa como número de votos unificados. A mais propensa força a definir votações, portanto.
Essas duas inovações da "reforma política", que melhor se chamaria reforma eleitoral, já contam com a aprovação preliminar na Câmara e têm explicação simples. Na regra há tempos adotada para compor a Câmara, o voto no candidato é contado também para o partido ou coligação de partidos.
Esses votos transferidos definem o tamanho da bancada partidária. Pela fórmula aprovada na Comissão Especial de Reforma Política, já em 2018 os eleitos serão simplesmente os mais votados. Os "puxadores de votos", tipo Tiririca, que dão aos partidos totais capazes de eleger vários candidatos, deixariam de produzir esse efeito.
Apesar disso, o novo sistema inovará para pior. Interpretado, em geral, como facilitador de reeleição das cúpulas partidárias, mais do que isso, facilitará a intervenção eleitoral de determinadas organizações. Imagine-se Marcola e Fernandinho Beira-Mar mandando seu pessoal nos Estados concentrar-se em um ou alguns candidatos.
Tanto para dar os votos da própria organização, como para votos induzidos nas comunidades sob seu controle. Nem precisam fazer os mais votados: bastará que seus candidatos sejam bem votados, para estar assegurada forte bancada na Câmara. E nas Assembleias e Câmaras Municipais.
As correntes evangélicas, que já praticam o voto orientado, precisarão só de melhor entendimento, quanto a candidatos em comum, para formarem na Câmara bancada ainda mais numerosa que a existente. Não é preciso arriscar estimativas do que bancadas assim eleitas podem representar em questões problemáticas, como vários preconceitos, liberdade de pensamento e de expressão, revisões de legislação criminal, porte de arma, Judiciário, tantas mais.
No mesmo sentido de "reforma" está a aprovação, também preliminar, do limite de dez anos como ministro do Supremo e demais tribunais superiores. Eis uma questão controversa e sisuda.
A atual vitaliciedade é, a um só tempo, necessária e excessiva. O processo de escolha de novos ministros sujeita os tribunais superiores à eventualidade de nomeações impróprias, que a sabatina preguiçosa e interesseira do Senado não evita. O próprio decorrer da função está exposto a transfigurações que, se valiosas pela experiência e o maior saber, também podem mostrar-se muito prejudiciais.
Nestes tempos transtornados temos exemplos quase diários. Mas a vitaliciedade oferece condições inigualáveis para o exercício da liberdade de julgar, se há caráter com que fazê-lo acima de tudo.
Essa é outra reforma para pior. E não menos perigosa do que a anterior. Exige tempo e debate.
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