Fachin mantém julgamento de Collor para amanhã

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 14, um pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) e decidiu manter para esta terça-feira, 15, o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente.

Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato. A defesa de Collor alega que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não deverão estar presentes à próxima sessão da Segunda Turma, esvaziando o colegiado, composto por cinco ministros ao todo.

Além de Fachin, Gilmar e Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Para a defesa de Collor, a realização da sessão de julgamento com a presença de apenas três ministros “pode comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso, cuja complexidade é inegável”.

“Considerando que a alegação se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal, indefiro”, escreveu Fachin em sua decisão. O ministro destacou que a defesa de Collor já havia feito antes um pedido de adiamento do julgamento – na ocasião, Fachin tinha aceitado adiar a análise do caso, originalmente previsto para ser levado ao colegiado no dia 8 de agosto. O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma.

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