Gilmar solta mais 4 do bando dos transportes do RJ

O ministro Gilmar Mendes decidiu neste sábado (19) estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um "valhacouto (refúgio) de covardes". E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: "O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde".

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que "não se pode curvar e ceder a grupos de trêssegos e barulhentos procuradores" e nem se "curvar ao clamor popular".

"A liberdade é a regra no processo penal", acrescenta o ministro no despacho.

http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=180168

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