Presidente da Casa se entrega à polícia, mas deputados devem votar por sua libertação
Procuradores tentaram, sem sucesso, que tribunal federal seguisse decisão de Rondônia
El País - Daniel Haidar
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio de Janeiro, decidiram por 5 votos a 0 que os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) deveriam ter a prisão decretada por suposto envolvimento em um esquema de corrupção, mas disseram que quem tem a última palavra sobre a medida é a Assembleia Legislativa do Rio. Os deputados fluminenses foram convocados para uma sessão extraordinária às 15h desta sexta-feira em que será preciso maioria dos votos para derrubar a prisão dos acusados, que se encontram detidos.
O desfecho favorável a Picciani e aos demais é considerado garantido, mas a oposição e um procurador da república convocaram que a população vá à sede do parlamento protestar.
O EL PAÍS apurou que a resolução da Assembleia a respeito dos detidos deve mencionar decisão recente do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) para embasar seus votos para libertar Picciani, Melo e Albertassi. Antes mesmo do julgamento desta quinta-feira, parlamentares já armavam um acordo para que os colegas não fiquem presos, como revelou reportagem do jornal O GLOBO.
A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades parlamentares e afirmou que qualquer medida restritiva contra parlamentares tem que ser referendada pelos pares. O entendimento do STF foi considerado uma espécie de "doutrina Aécio".
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