Criado em janeiro de 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades, agora ocupado pelo pernambucano Bruno Araújo, uma das lideranças tucanas na Câmara dos Deputados, tinha como proposta estabelecer uma ligação direta do Governo com as prefeituras para influenciar políticas regionais por meio de financiamento. O diagnóstico, diante da demanda provocada pelo crescimento econômico e populacional, era superar déficits crônicos, como o habitacional e de saneamento, além da expansão insuficiente da infraestrutura.
O Ministério das Cidades é uma das pastas ainda com maior orçamento do Governo, com R$ 17 bilhões, aproximadamente. Treze anos depois, a sua dinâmica é praticamente a mesma. Para Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, professor de urbanismo da UFRJ, o Ministério perdeu força política ao entrar na roda de negociações para a ampliação da base de apoio do Governo no Congresso e teve seus objetivos limitados pela ausência de uma estratégia para as cidades.
O programa Minha Casa Minha Vida é um dos principais cartões de visitas da pasta e tem contribuído para manter a atividade econômica do Brasil. Desde o seu início em 2009, mais de R$ 270 bilhões foram injetados na economia do País por conta da construção de moradias, gerando mais de 158 mil vagas de emprego. No ano passado, esse número passou da casa de dois milhões.
O Conselho Nacional das Cidades, criado no mesmo ano da fundação do Ministério, é o maior que a Esplanada tem no sentido da discussão de políticas de desenvolvimento urbano. Junte a isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico, que determina melhoria na área nos próximos 20 anos, prazo que começou a contar em 2014. Prevê um investimento total de R$ 500 bilhões no setor até o ano de 2034.
Um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado para o saneamento, desacelerou a expansão da cobertura. Era de 4,6% ao ano no início da década passada e está em 4,1% nesta. A ideia de ter um órgão federal com atuação nacional para o tema urbano foi muito bem-vinda, mas o Ministério não teve nenhum papel de coordenação de políticas. Quando passou a ter muito dinheiro para distribuir, acabou apropriado pela máquina clientelista.
Entre as primeiras medidas tomadas por Bruno Araújo está a revogação da portaria que autorizava a liberação e a ampliação de recursos para a categoria Entidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Foi assinada na véspera da sessão em que o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment da agora presidente Dilma.
Criada em 2014, a modalidade Entidades consiste na liberação de financiamento direto para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas habitacionais ou associações sem fins lucrativos. Essa categoria do Minha Casa, Minha Vida era a preferida dos movimentos sociais por moradia, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Esses movimentos manifestaram apoio contra o impeachment, mas sempre cobraram repasses maiores para a modalidade Entidades. Na terça-feira da semana passada, penúltimo dia do governo Dilma, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 173/16, que autorizou a liberação de financiamento para dezenas de entidades em diversas regiões do País.
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