O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (27), sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.
O projeto, que foi criticado em Pernambuco pelo senador Humberto Costa (PT), altera a meta fiscal estabelecida para este ano.
Em vez de um déficit de R$ 96,6 bilhões (previsto pelo ministro da Fazenda do governo Dilma, Nélson Barbosa), calcula que ele será de aproximadamente R$ 170,5 bilhões.
Isto significa que o presidente Michel Temer poderá gastar ao longo deste ano até R$ 170,5 bilhões além do que a União deve arrecadar, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei 13.291 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira. Ela prevê um superávit primário de R$ 6,5 bilhões por parte de estados e municípios, o que reduziria o déficit para R$ 163,9 bilhões.
Para Humberto Costa, o governo Temer quer um “cheque em branco” para gastar porque a meta correta era a que foi proposta pelo então ministro Nélson Barbosa.
A aprovação da nova meta fiscal foi a primeira vitória do presidente Michel Temer no Congresso Nacional. Ele tem o apoio de praticamente todos os partidos, à exceção de quatro: PT, PCdoB, PDT e PSOL.
Comentários
Postar um comentário