O Globo - Maria Lima
Partidos da oposição e da base se uniram para aprovar nesta terça-feira, no plenário do Senado, a polêmica Lei de Migração, de autoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), hoje ministro das Relações Exteriores. Apesar da oposição acirrada do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que alertou para o risco da abertura das fronteiras e para entrada de narcotraficantes e terroristas, o substitutivo do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), relator do projeto, foi aprovado por ampla maioria e vai agora à sanção presidencial.
Pela nova lei, estrangeiros que entraram no Brasil de forma irregular até 6 de julho de 2016 terão anistia. Se não tiverem cometido crimes graves - terrorismo ou tráfico por exemplo - e atenderem a requisitos estabelecidos pela lei, poderão ser documentados e ter a Carteira de Identificação de Migrante, com visto de residência para trabalhar e morar no país. Segundo Tasso, a lei reduzirá o risco de serem explorados por coiotes.
A nova Lei de Migração, que substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro da época da ditadura militar, dá ao imigrante condição de igualdade com os brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso ao mercado de trabalho e direito à Previdência Social. Os imigrantes regularizados poderão exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.
http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2
Comentários
Postar um comentário