A defesa do ex ­presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que as provas anexadas pelos advogados do ex ­presidente da OAS Leo Pinheiro à ação do tríplex no Guarujá (SP) sejam submetidas a perícia. O pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em despacho na sexta-­feira passada (26). Entre as provas apresentadas pela defesa do empreiteiro após o depoimento prestado por Lula a Moro, no dia 10 de maio, estão e-­mails, fotos e mensagens de Whats App, que, segundo Pinheiro, revelam "a atenção especial com o tríplex". Na sua decisão, Moro afirmou que "o questionamento sobre a autenticidade não faz sentido". "A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva comete, aparentemente, um equívoco na análise do material", afirmou Moro no despacho. E complementou dizendo: "a defesa questiona a autenticidade do documento que não é a prova propriamente dita, mas apenas um coment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a separação do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB­MG). Os dois foram citados nas delações da JBS. A decisão mantém as investigações contra o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB­PR) no mesmo inquérito que apura eventuais irregularidades cometidas por Temer. Ex-assessor pessoal do presidente, Loures foi flagrado em vídeo da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. A separação das investigações foi um pedido dos advogados de Temer a Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. Em sua decisão, o ministro negou o pedido de Temer para que o STF sorteasse um novo relator para o inquérito. Com isso, a investigação contra o presidente continua sob responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo. Por outro lado, Fachin acolheu o pedido dos advogados de Aécio e determinou

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou nesta terça-feira (30) que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, tomará posse nesta quarta (31), às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Torquato substituirá no comando do ministério o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), demitido do cargo no último fim de semana. Serraglio chegou a ser convidado pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Transparência, até então chefiado por Torquato Jardim, mas rejeitou o convite e retornará à Câmara dos Deputados, onde tem mandato até o fim do ano que vem. Segundo a Presidência, a pasta da Transparência será comandada interinamente pelo atual secretário-executivo, Wagner Rosário. À frente do Ministério da Justiça, Torquato Jardim será o responsável, por exemplo, pela Polícia Federal; pela Força Nacional de Segurança; pelo Departamento Penitenciário Nacional; e pela política de demarcação de terras indígenas. http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulada a delação premiada de executivos do frigorífico JBS. Eles solicitou ainda que todos os atos resultantes da colaboração - que levou a Polícia Federal (PF) a cumprir vários mandados contra diversos alvos, entre eles o próprio Cunha - também sejam anulados. Pediu ainda que o caso seja distribuído entre todos os ministros, e não caia automaticamente no gabinete de Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF. Entre outras coias, Fachin decretou a prisão de Cunha. Mas mesmo que essa decisão seja derrubada, há outros decretos contra o ex-deputado. Assim, na prática, isso terá pouco efeito prático. Na avaliação da defesa de Cunha, o acordo de delação da JBS fere os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. Isso porque os delatores admitiram pagamentos milionários de propina, mas não vão sofrer nenhum denúncia por parte do Ministério Públic

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

Com a recusa de Serraglio para assumir o comando do Ministério da Transparência, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perderá o mandato. Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça. Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Após a revelação do pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o retorno de Serraglio para a Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no STF. Mesmo sem o direito, ele continua sendo investigado pela Corte. O caso só irá para a primeira instância da Justiça se o STF decidir desmembrar o inquérito que o investiga. Isso porque, além do deputado afastado, o inquérito apura a participação de Temer e do senador a

Durante a cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, há pouco, em São Paulo, o presidente Michel Temer afirmou que o Brasil reúne todas as condições para prosperar. Temer ressalta que o Brasil vive em paz com os países vizinhos, está distante de focos de tensão e terrorismo, e não tem conflitos étnicos nem religiosos. “Esta eventual retomada do emprego no país era esperada para o último trimestre deste ano, tamanha era a recessão encontrada pelo governo. Neste mês de abril, tivemos superávit primário de mais de R$ 12 milhões. Deixamos para trás a maior recessão que o povo brasileiro conheceu”, comentou o presidente. Temer diz que colocou o país nos trilhos e que quem pegar a locomotiva em 2018 a encontrará assim ainda. O presidente destacou ainda que o governo está determinado em completar reformas que estão transformando o país e abrindo novas oportunidades para todos.  http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Em meio à crise política, o clima no Congresso deve continuar tenso nesta semana. Partidos de oposição prometem obstruir as votações em protesto contra o Governo Michel Temer e as reformas propostas pelo presidente. Eles cobram a saída de Temer, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos da JBS. Na semana passada, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada à leitura do relatório sobre a reforma trabalhista terminou em confusão e empurra-empurra entre aliados do Palácio do Planalto e oposicionistas. Os senadores devem tentar votar a proposta nesta semana. Na Câmara, também houve tumulto generalizado no plenário após a oposição questionar a convocação das Forças Armadas para conter a manifestação contra Temer na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira passada. Em protesto, deputados de PT, PSOL, PDT, PCdoB, Rede e PMB se retiraram do plenário.  Ainda em reação à situação política no País, senadores e deputados d

'Tem que tirar esse cara', disseram Aécio e Joesley sobre chefe da Polícia Federal Folha de S. Paulo Por  Talita Fernandes Letícia Rubens Valente O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao empresário Joesley Batista ter pressionado o presidente Michel Temer, junto com outros empresários, para que fossem feitas mudanças na Polícia Federal que incluíam a substituição do diretor-geral do órgão, Leandro Daiello.  A conversa foi gravada pelo próprio Joesley no hotel Unique, em São Paulo, em 24 de março, e anexada ao acordo de delação que o grupo J&F fechou com a Procuradoria Geral da República.  Aécio disse a Joesley que o governo deveria aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para a troca.  Joesley ponderou que era uma boa chance para trocar Daiello. "Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?", disse o empresário. Aécio concordou: "Aí vai ter quem vai falar, 'é por causa d

Quatorze pessoas envolvidas na delação da Odebrecht foram alvo de pedido de prisão preventiva da Procuradoria Geral da República Dominicana, entre eles o ministro da Indústria e Comércio, Juan Montás Domingues, o senador Julio César Valentin e o ex-ministro de Obras Públicas Victor Días Rúa. As informações são do jornal “Diario Libre”. Segundo o procurador Jean Rodrígues, o prazo da prisão preventiva é de 18 meses. Pelo menos nove dos acusados pela Procuradoria da República Dominicana foram presos nesta segunda-feira. Os procuradores também pediram ajuda da Interpol para prender o engenheiro Bernardo Antonio Castellanos, que está no Panamá, e é um dos 14 acusados. Em abril passado, a Odebrecht homologou acordo com a Justiça da República Dominicana e se comprometeu a pagar U$S 184 milhões — o equivalente a R$ 579 milhões — após admitir crimes de subornos. A empreiteira brasileira confessou o pagamento de US$ 92 milhões em propinas naquele país entre 2001 e 2014, segundo o ac

Do G1 O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que descobriu esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, entre as quais ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), ex-executivos da empreiteira Engevix e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso, em Curitiba, em razão da Operação Lava Jato. Na decisão, assinada no último dia 24 e divulgada nesta segunda-feira (29), o magistrado considerou haver indícios suficientes de gestão fraudulenta na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em favor de negócios da empreiteira Engevix, também investigada na Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foi aprovado um aporte de R$ 260,67 milhões da Funcef para a Cevix Energias Renováveis S/A, ligada à Engevix, sem “observância dos de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE "resolver crise política" em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer. Segundo Gilmar Mendes, pedir vista em um julgamento "complexo" é "absolutamente normal". O julgamento será retomado na próxima terça-feira (6). "Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele", disse durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para a discussão de temas sobre o direto na saúde suplementar. "Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial", completou. Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vistas para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de i

Do G1 O troca-troca na Esplanada dos Ministérios surpreendeu o mundo político neste fim de semana e gerou protestos de entidades ligadas à Polícia Federal (PF). Em nota divulgada poucas horas após o anúncio da mudança no primeiro escalão, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirma que viu com "preocupação" a dança das cadeiras no comando do Ministério da Justiça. Imediatamente, também surgiram interpretações, em Brasília, de que a decisão de Temer de colocar Torquato no comando do Ministério da Justiça seria uma tentativa de retomar a influência sobre a PF. Em entrevista a Andréia Sadi, o novo titular da Justiça afirmou que não está descartada nem mesmo a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Osmar Serraglio apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro da Justiça fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultur

Nomeado pelo presidente Michel Temer para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi citado e flagrado em grampo da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura. À frente da CGU, uma das principais atribuições de Serraglio será o combate à corrupção na administração pública federal. A pasta é responsável no governo federal por ações de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública e ampliação da transparência da gestão pública. Osmar Serraglio deve deixar a chefia do Ministério da Justiça para assumir a cadeira de ministro da Transparência. Ele, entretanto, ainda não confirmou publicamente se aceitará mudar de endereço na Esplanada dos Ministérios ou se vai preferir retomar o mandato de deputado federal. Para o lugar de Serraglio na Justiça o presidente da República nomeu neste domingo (28) Torquato

Em delação à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, informou que Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, o procurou pedindo para que ele comprasse o imóvel onde mora a mãe deles, no bairro de São Conrado, no Rio. Segundo reportagem do “Fantástico”, Andrea ofereceu a cobertura duplex ao delator por R$ 40 milhões. O valor seria o dobro do que se estima no mercado. “O dia que a Andrea me procurou, ele (Aécio) me pediu esses dois milhões e me pediu e falou que precisava de outros 40 milhões. E que os R$ 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro, se eu não queria comprar esse apartamento... Pra poder... E parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os R$ 40 milhões. Mas aí eu nem fui lá, nem nada”, disse Joesley. Um dos procuradores que tomou o depoimento de Joesley perguntou se ele sabia de quem era o imóvel. “Seria da mãe dela. Onde a mãe dela mora. Da mãe deles”. O procurador insiste no assunto: “E el

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim, do Ministério da Transparência, para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março. A informação foi antecipada neste domingo pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti. Temer decidiu promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio será ministro da Transparência no lugar de Torquato. Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar possa em razão de um escândalo. À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (

Delação da JBS atinge ao menos seis ministros de Temer Folha de S. Paulo -  Felipe Bachtold Em meio à maior crise do governo Michel Temer, ministros de sua gestão podem ser alvos de novos pedidos de inquéritos, desta vez decorrentes da delação da JBS. Os depoimentos dos delatores, revelados neste mês, envolvem de forma significativa ao menos quatro ministros e trazem acusações como uso de caixa dois em campanha e recebimento de propina. Apesar de a  delação já ter sido tornada pública , a Procuradoria-Geral da República ainda analisa as informações do acordo de colaboração que envolvem autoridades com foro. Se encontrar indícios de irregularidades, o procurador-geral, Rodrigo Janot, deve pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquéritos. É uma situação diferente da ocorrida na delação da Odebrecht, na qual o conteúdo dos acordos só foi revelado quando o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura dos inquéritos, em abril. Entre ministros, as acusações

Maiores  Maiores bancadas rejeitam proposta de eleições diretas Folha de S. Paulo -  Por  Ranier Bragon  e  Talita Fernandes  A maioria do Congresso é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.  A Folha ouviu líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%).  Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra as Diretas-Já.  Os oposicionistas PT, PSB e PDT não representam nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.  "Neste momento acho casuísmo. [...] Não podemos ficar brincando de mudar a Constituição a cada crise, em função de um determinado caso, de um determinado momento", disse o se