O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal investigue se houve irregularidade na divulgação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. A interceptação foi feita dento da Lava Jato, mas o diálogo não tinha relação com a investigação.
"Os fatos narrados merecem rigorosa apuração. Especialmente à luz do inafastável e integral respeito ao sigilo de fonte e demais garantias constitucionais próprias do Estado Democrático de Direito e da liberdade. Desse modo, encaminhe-se, com urgência, cópia da referida petição ao Ministério Público Federal para as medidas cabíveis relativas à apuração dos fatos", afirmou Fachin.
Reinaldo Azevedo afirmou que teve "conversas suas interceptadas e divulgadas indevidamente, em franca violação à Constituição Federal". A defesa do jornalista diz que o episódio foi uma "vergonha".
"De um lado há informações dando conta de que esta Corte divulgou as gravações. De outro lado, a Procuradoria-Geral da República correu para informar, em nota, que 'não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos'. [...] O que aconteceu foi uma vergonha. Não é preciso muito para se ter em mente que o sigilo de uma fonte de um jornalista é um princípio básico da liberdade de expressão. Não há democracia sem garantia absoluta ao sigilo de fonte. Enfim, uma vez espalhados os diálogos, nada será capaz de corrigir com eficácia os efeitos nefastos desta divulgação", diz a petição, que completa que "devem-se tomar as providências necessárias para se apurar os fatos".
Para os advogados, o jornalista poderá pleitear danos morais, mas pode ter ocorrido crime previsto na lei das interceptações - o texto considera crime punível com prisão de até quatro anos e multa quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
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