O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas (validadas juridicamente) e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância.
Em entrevista à imprensa, o ministro disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.
O magistrado cogitou a possibilidade de que as delações venham a ser analisadas não só pelo relator da investigação – o ministro responsável pelo caso –, mas por uma das turmas do STF (composta por cinco ministros) ou no próprio plenário da Corte (com todos os 11 integrantes). No caso da JBS, a homologação do acordo foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Ele afirmou que já havia conversado sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato e morto em janeiro desse ano. Segundo ele, a delação da JBS, por envolver o presidente Michel Temer, poderá ser rediscutida no plenário.
“O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro, lembrando que já havia cogitado essa possibilidade na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Segunda instância
Questionado também acerca da prisão após a condenação em segunda instância – possibilidade aberta no ano passado pelo próprio STF –, Gilmar Mendes disse que analisa uma revisão, para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao STJ.
"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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