Conselho do MP aprova moção contra autonomia da PF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, hoje, o envio à Câmara dos Deputados de uma moção contrária à aprovação de uma proposta que dá autonomia à Polícia Federal e retira o controle externo sobre a corporação exercida pelo MP.

Por unanimidade, os 10 conselheiros do órgão aprovaram a manifestação, que ainda teria a redação finalizada para ser remetida ainda nesta terça à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pautou o tema para votação nesta manhã.

Pleito antigo da Polícia Federal, a proposta de emenda à Constituição 412, apresentada em 2009, conta com parecer favorável do relator, deputado João Campos (PRB-GO).

No relatório, o parlamentar observa que outros órgãos – como o próprio MP e a Defensoria Pública da União – já contam com autonomia, o que dá a eles maior liberdade para elaborar seus orçamentos e gerir os próprios recursos.

Na sessão do CSMPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chefia o Ministério Público e preside o órgão, considerou a proposta “grave” por retirar o controle externo da PF.

“Toca naquilo que é de mais fundamental para um país que pretende ser uma democracia e respeita direitos humanos: é a contenção da força armada do Estado, num sistema interno de freios e contrapesos, que indique de forma clara que quem tem o poder da força armada não pode ter autonomia funcional ou administrativa”, disse Dodge.

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