10 MILHÕES PARA O CAR NO SEMIÁRIDO

Parceria leva R$ 10 milhões para CAR no Semiárido

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27/07/2015

Parceria leva R$ 10 milhões para CAR no Semiárido

Por: MMA e SFB

Edital prevê a participação de instituições privadas no cadastramento de 50 mil imóveis rurais na região. Propostas podem ser enviadas até 30/08

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, lançaram, hoje (27/07), em solenidade realizada em Brasília, edital para selecionar instituições para realizar a inscrição de imóveis rurais do Semiárido Brasileiro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Serão disponibilizados R$ 10 milhões para a iniciativa que tem como foco auxiliar as pequenas propriedades e comunidades tradicionais. A expectativa é que 50 mil imóveis sejam cadastrados.

O edital, fruto de parceria entre o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), os dois últimos geridos respectivamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), busca integrar esforços para viabilizar o cadastramento no Semiárido. Oito estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais poderão ser contemplados pelas propostas.

Coordenação Institucional

Segundo a ministra Izabella Teixeira, o edital é uma parceria estratégica para a região e com a própria Caixa. “O CAR é um instrumento que vai mudar a gestão ambiental pública desse País”, destacou. “Se não oferecermos meios para assegurar a produção de alimentos de forma sustentável, não conseguiremos proteger o meio ambiente. O Código Florestal e o CAR acolhem a diversidade dos vários Brasis que o país contempla”.

Enquanto a região Norte está com 76,52% de área cadastrada, a região Nordeste cobriu 23% da área passível de cadastro. Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda não atingiram 10% da área a ser cadastrada. Devido às características fundiárias e ao perfil socioeconômico, a região do Semiárido é uma das que apresenta menor adesão ao CAR.

Para a presidente da Caixa, o edital tem relação com a missão da instituição de atuar como parceira na produção da riqueza com bases sustentáveis. “O CAR vai ser um catalizador da preservação dos recursos naturais, da promoção do desenvolvimento local e da inclusão social no país, especialmente dos agricultores familiares”, afirmou.

Critérios de Seleção

Podem participar da concorrência instituições privadas sem fins lucrativos com experiência na realização do CAR e em trabalhos com agricultores familiares e comunidades tradicionais do Semiárido. O valor mínimo para os projetos é R$ 1,5 milhão e o máximo R$ 2 milhões. Os projetos poderão ter até oito meses de duração e deverão, cada um, cadastrar ao menos 10 mil imóveis.

De acordo com o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, a iniciativa irá promover uma busca ativa dos proprietários e posseiros que ainda não fizeram o cadastro e viabilizará a inscrição de mais de 20 milhões de hectares. “Nosso interesse é obter qualidade e não apenas de quantidade. O Serviço Florestal está com a incumbência de assegurar a qualidade técnica desses cadastros e, assim, garantir a segurança jurídica e o acesso ao crédito agrícola para esses produtores”, disse.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registo público eletrônico das características ambientais dos imóveis rurais do país. O cadastro foi instituído pelo Novo Código Florestal (Lei N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses rurais até maio de 2016.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 30/08.

Saiba mais sobre o Edital FNDF/SFB/MMA N°1/2015.

Saiba Mais

Valor total do Edital
R$ 10 milhões
Valor das propostas
R$ 1,5 a R$ 2 milhões
Quem pode concorrer
Organizações privadas sem fins lucrativos com experiência comprovada na execução de projetos junto a agricultores familiares e/ou povos e comunidades tradicionais
Estados que poderão ser contemplados
Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais
Prazo Final para envio das propostas
30/08/2015