Orçamento de 2016 com rombo de 30,5 bilhões reduz Minha Casa Minha Vida e Pronatec.
Barbosa, Calheiros e Levy, durante a entrega do Orçamento ao Congresso / UESLEI MARCELINO (REUTERS)
O primeiro orçamento deficitário apresentado por um Governo brasileiro prevê cortes proporcionais em áreas-chave da gestão Dilma Rousseff, como saúde, educação e desenvolvimento social. Além disso, o rombo nas contas públicas, que em 2016 chegará aos 30,5 bilhões de reais, atingirá programas sociais vitrine da gestão, como o Minha Casa Minha Vida, o Ciência Sem fronteiras e o Fies, assim como carros-chefe da campanha de 2014, como o Pronatec. A equipe econômica não caracteriza essas medidas como cortes, mas como revisões ou melhorias dos gastos públicos. Com ou sem eufemismos, os números deixam claro que o doloroso programa de ajuste fiscal não terminará neste ano, contaminando os resultados do ano que vem.
A peça orçamentária entregue nesta segunda-feira para o Congresso Nacional prevê uma clara diminuição proporcional das despesas discricionárias de oito ministérios. Esse tipo de gasto é o que o Governo escolhe como e onde investir. Ele é diferente das despesas obrigatórias, que, como o nome diz, ele tem de gastar em determinada área. As reduções mais relevantes ocorrerão nas pastas da Saúde (que em 2015 representa 37% dos gastos e em 2016 será 35%), na Educação (de 14,4% para 13,3%) e Desenvolvimento Social (de 13,5% para 12,9%). Este último ministério é o responsável pelo programa que foi o carro-chefe das gestões petistas, o Bolsa Família.
O Governo prevê arrecadar, em 2016, 1,180 trilhão de reais líquidas e terá despesas de 1,210 trilhão de reais. O déficit será de 0,5% do produto interno bruto (PIB). Neste ano, haverá um superávit de 0,1% do PIB, de acordo com as estimativas governistas. Em meio à crise política, o vice-presidente Michel Temer elogiou ao menos "a transparência" do Governo de abandonar a maquiagem fiscal de anos anteriores e admitir o saldo negativo. Já a oposição reagiu: “O buraco nas contas públicas estimado para o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma Rousseff marcada pela incompetência e pelo total descrédito de suas ações”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o líder da minoria na Câmara.
Sobre outros programas sociais, os cortes aparecem de maneira mais discreta. Os valores não foram divulgados, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os explicou como uma necessária revisão nos processos e criticou a palavra corte. “O termo corte não é adequado porque estamos fixando o valor para o próximo ano. Quando você fala em corte, você fala em contingenciamento de um orçamento que já foi aprovado”, explicou.
Os ministérios que terão cortes
Ministério / % no orçamento 2015 / % no orçamento 2016
Cidades / 0,24% / 0,23%
Desenvolvimento, Indústria e Comércio / 0,41% / 0,40%
Desenvolvimento Social / 13,5% / 12,9%
Educação / 14,4% / 13,3%
Ciência e Tecnologia / 1,53% / 0,83%
Pesca / 0,67% / 0,66%
Saúde / 37,8% / 35,9%
Transportes / 0,41% / 0,40%
Barbosa admitiu que o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, será tocado em um ritmo mais lento do que o atual. A prioridade, segundo ele, será concluir as 1,5 milhão de unidades que estão sendo construídas nesta segunda fase do programa. Ainda assim, o Governo pretende lançar a terceira fase do projeto ainda neste ano. “Nós procuramos fazer uma proposta de despesa que seja bem realista e adequada aos recursos. Isso implicou em uma revisão de vários programas. Revisão de metas, alongamento de cronogramas.”
Outras áreas em que haverá mudanças estão nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Plano Safra, que concede benefícios para agricultores.
Grau de investimento e Congresso
Para especialistas, como o economista Alex Agostini, da agência Austin Rating, essa decisão de reduzir os gastos discricionários em pontos nevrálgicos pode influenciar no relacionamento do Governo com o Congresso e, futuramente, interferir na queda da confiabilidade do Governo frente ao mercado. “Se houver dificuldades em aprovar o orçamento, pode resultar em um maior prazo para pagar as contas”, avaliou Agostini.
Um impacto esperado da queda da confiança é sobre o veredito das agências de avaliação de risco, que mantém o Brasil a apenas um passo de perder o grau de investimento, o selo de bom pagador para investidores. A Standard & Poor's e a Moody's rebaixaram a nota de crédito do país nos últimos dois meses e o déficit orçamentário poderia acelerar o ritmo rumo ao nível especulativo. A notícia de que Orçamento teria déficit já impactou o mercado, já agitado por incertezas externas. O dólar teve nova alta ante ao real nesta segunda, fechando em 3,62 reais.
O Governo está particularmente preocupado com o relacionamento com o Congresso e diz contar com os parlamentares para superar a crise econômica. É do Legislativo que podem vir tanto a ratificação de medidas que o Governo tem de aplicar para sair da crise como mais dores de cabeça na forma de pautas-bomba, de aumento de gastos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou o relacionamento como "uma ponte" a ser construída. “A gente sabe onde a gente quer chegar, a gente sabe como vai chegar, que é através de reformas, é fazer o Brasil mais justo simples, eficiente através de medidas legislativas em alguns casos. Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las", afirmou. Numa tentativa de fazer essa ponte, numa relação já desgastada, a presidenta recebeu parlamentares no Planalto nesta segunda.
O líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentou seguir Levy e se mostrar otimista. Disse que apresentar um orçamento deficitário abre a possibilidade de se debater no Legislativo vários temas “vêm se eternizando como tabu”. “A despeito da crise você abre perspectivas muito boas para temas importantes, como previdência, qualidade da gestão pública, ICMS, repatriação de recursos brasileiros no exterior. São temas relevantes que precisam ser discutidos”, declarou.
Salário mínimo de 865,5 reais e mais imposto sobre vinhos
Uma das frentes para amenizar as perdas financeiras pelo Governo é o aumento de tributos, como a revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones, a mudança no IOF sobre operações de créditos do BNDES e mudança na tributação de bebidas como vinhos e destilados. A expectativa de arrecadação com essas medidas é de 11,2 bilhões de reais.
Outra fonte de receita extra a comercialização de ativos, como imóveis, a venda de participações acionárias não prioritárias, o leilão da folha de pagamento do funcionalismo público e a ampliação de concessões. Nessa linha, o Governo espera obter mais 37,3 bilhões de reais.
A volta da CPMF, o imposto do cheque, está descartada em um primeiro momento pela gestão Rousseff. Na semana passada, o Governo lançou um balão de ensaio para ver qual era a reação do Congresso e do empresariado por essa proposta, que seria para financiar exclusivamente a saúde. Como os retornos foram insatisfatórios, o projeto foi suspenso, ainda que temporariamente.
Eis alguns dos números da peça orçamentária apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira:
- Receita líquida - 1,180 trilhão de reais
- Despesa total - 1,210 trilhão de reais
- Salário mínimo previsto - 865,50 reais
- Inflação estimada - 5,40%
- PIB previsto - crescimento de 0,2%
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