Verba será destinada à regularização de imóveis rurais localizados na Amazônia e áreas de transposição do Cerrado
POR REDAÇÃO GLOBO RURAL
Brasil e Alemanha firmaram, nesta quarta-feira (19/8), acordos de cooperação para a regularização ambiental de imóveis rurais localizados na Amazônia e em áreas de transposição para o Cerrado. O acordo ainda inclui investimentos em conservação florestal. Ao todo, serão investidos 50 milhões de euros (R$ 183 milhões).
As parcerias foram firmadas durante a Conferência Florestas, Clima e Biodiversidade, realizada em Brasília, e segundo a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo é unir ações de conservação da biodiversidade com medidas capazes de frear as emissões de gases de efeito estufa. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática.”
Os investimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR)somarão 23 milhões de euros e viabilizarão o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o CAR dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará.
Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas nesses terrenos.
Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novoCódigo Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.”
Cadastro
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado em 2012 pela Lei 12.651/12. É um registro eletrônico auto-declaratório, semelhante ao imposto de renda, e obrigatório para todos os imóveis rurais. Os dados fornecidos servem para controle, monitoramento e fiscalização do desmatamento das florestas e outros tipos de vegetação nativa no Brasil. Eles também contribuem para o planejamento econômico e ambiental dos imóveis rurais, além de permitir “ver” as floretas em áreas privadas.
De acordo com a ministra, já foram cadastrados mais de um milhão de imóveis, com um total de 58,64% dos existentes no País. Ela alerta para o prazo do cadastramento: até maio de 2017. Quem não possui o CAR está sujeito a sanções, como ser impedido de obter crédito bancário para produção agrícola
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