Abaixo a reforma política antidemocrática!
Veja a nota conjunta do PSOL Pernambuco, PSTU Pernambuco e PCB Pernambuco
A Reforma Política votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados torna ainda pior o sistema eleitoral brasileiro, confirmando que não é possível nutrir expectativas de reformas positivas por este Congresso.
Além de constitucionalizar o financiamento empresarial das campanhas eleitorais – aumentando inclusive o teto de doação empresarial de campanhas para R$20 milhões por empresa – a Câmara votou uma cláusula de barreira que coloca o PSOL, o PSTU, o PCB, o PCO e o PPL em uma situação de semi-legalidade, ao retirar o tempo de Televisão destes partidos e vetar seu acesso ao Fundo Partidário.
A reforma também tira a obrigatoriedade de emissoras convocarem para os debates partidos com menos de nove deputados federais eleitos, quando o correto deveria ser garantir a presença de todos as candidaturas majoritárias nos debates.
Tal votação significa um duro ataque às liberdades democráticas, ao restringir a liberdade partidária duramente conquistada com a derrubada da ditadura militar e atingir justamente partidos vinculados à classe trabalhadora e à esquerda.
Querem calar tais partidos, impedir que os mesmos possam se apresentar e fazer conhecer suas propostas aos mais de 200 milhões de brasileiros.
Essa reforma está para ser votada no Senado. Cobramos que esta casa garanta a Democracia e os senadores se somem à campanha pelo NÃO a reforma política antidemocrática de Cunha!
Chamamos também os sindicatos, organizações populares, entidades democráticas, partidos políticos e todos aqueles comprometidos com a luta pela democracia, para uma campanha em defesa do direito democrático à legalidade plena para os partidos de esquerda (PSOL, PSTU, PCB, PPL e PCO), único alvo real da falsa reforma política.
Consideramos importante também que essas organizações se posicionem pelo fim do financiamento empresarial de campanha e contra qualquer cláusula de barreira que restrinja a liberdade partidária no Brasil.
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