Os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal vão reapresentar na próxima sexta-feira (16) um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em substituição ao pedido anterior.
De acordo com o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o novo pedido vai anexar um parecer do procurador do TCU, Júlio César de Oliveira, dizendo que Dilma Rousseff praticou “pedaladas fiscais” no curso deste ano.
Essas “pedaladas” dariam o suporte jurídico necessário para o pedido de impeachment, uma vez que, pela Constituição, a presidente não pode ser processada por crime de responsabilidade por atos anteriores ao atual mandato.
Ontem, aliás, num evento em São Bernardo do Campo, o ex-presidente Lula reconheceu que Dilma fez uso, sim, das “pedaladas fiscais”, mas para bancar despesas com programas sociais.
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