Tragédia anunciada

Daniel Cerqueira – O Globo

A ideia ingênua é que se o Estado não consegue garantir a segurança das pessoas, o cidadão armado garantirá a segurança de sua família. Nada mais equivocado

Na Câmara dos Deputados, está se urdindo a aprovação de um projeto de lei (PL) que visa desmantelar o Estatuto do Desarmamento, uma lei que ajudou a salvar milhares de vidas pelo Brasil afora. Entre outros elementos, propõe-se que cada cidadão possa adquirir até seis armas de fogo e portá-las nas ruas.

O apelo à aprovação deste PL surge no rastro da sensação de insegurança que atormenta as famílias brasileiras. Neste cenário, a ideia ingênua é que se o Estado não consegue garantir a segurança das pessoas, o cidadão armado garantirá a segurança de sua família. Nada mais equivocado, de acordo com as evidências científicas.

Várias pesquisas internacionais mostraram que o risco de alguém sofrer homicídio ou suicídio em um domicílio onde haja arma de fogo é cerca de três vezes maior. Os professores das Universidades de Chicago e de Duke, Ludwig e Cook, demonstraram não apenas o efeito da difusão das armas de fogo para fazer aumentar os homicídios, mas desconstruíram o mito de que os criminosos seriam dissuadidos a cometer crimes pelo cidadão armado. Pelo contrário, eles verificaram que a arma de fogo dentro do lar está associada a uma maior probabilidade de roubos. Numa pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), apurou-se que as chances de um cidadão armado que foi vítima de roubo ser assassinado é 56% maior do que a vítima desarmada.

Se no plano individual a posse da arma de fogo, em vez de garantir a segurança, confabula a favor de um maior risco de vitimização fatal do seu dono e familiares, existem ainda as consequências sociais da corrida armamentista, que ocorrem por dois caminhos. Em primeiro lugar, milhares de homicídios são ocasionados por conflitos interpessoais, entre os quais brigas de bar, no trânsito etc. Muitas vezes, é justamente o cidadão comum que, num momento de raiva, com uma arma de fogo na mão, mata o outro e assim desestrutura duas famílias, a sua própria e a do morto. Em segundo lugar, quanto mais armas houver no mercado legal, mais roubos e extravios ocorrem, que ajudam a irrigar o mercado ilegal e fazem com que o preço das armas diminua aí, permitindo que os criminosos mais desorganizados (e perigosos) tenham acesso a esse instrumento. De fato, pesquisa do Instituto Sou da Paz com o Ministério Público de São Paulo mostrou que 38% das armas apreendidas pela polícia, envolvidas em casos de homicídios ou roubos, haviam sido registradas.

Três teses de doutorado em Economia da FGV, PUC e USP encontraram resultados inequívocos: quanto maior a difusão de armas de fogo, maior a taxa de homicídios. No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fizemos vários estudos sobre o tema e concluímos que a cada 1% a mais de armas nas cidades, a taxa de homicídios aumenta 2%. Mostramos, ainda, evidências de que o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar milhares de vidas desde 2004.

Contudo, o controle responsável das armas de fogo no país, ainda que seja um elemento crucial a favor da segurança de todos, não é uma panaceia. Há que se avançar muito para termos um Sistema de Justiça Criminal mais eficiente. Por outro lado, temos que investir seriamente nas nossas crianças e jovens, de modo que o menino de hoje não seja o bandido de amanhã. Muito resta a fazer. A miséria da segurança no Brasil nasce quando as leis são feitas sem levar em conta as evidências empíricas e o conhecimento acumulado na academia científica, como é o caso da proposição a um passo de ser aprovada na Câmara dos Deputados.