O ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB), voz eloquente da Constituinte, não imaginava o que se tornaria o Congresso quando avaliou a qualidade do Legislativo. "Toda vez que você falar mal da Câmara", avisou Ulysses, "espera que a próxima será pior ". Na calada da noite, a Câmara derrubou vários pontos importantes do pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal, desfigurando a proposta. Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade - um verdadeiro tiro a queima roupa na Operação Lava Jato - e rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa. Enquanto dizia que o governo do presidente Michel Teme

Da Folha de São Paulo A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota nesta quarta-feira (30) em que lamenta o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados. Para ela, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes. Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo. "A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia [...] Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", afirma a nota. "A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa. De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante a discussão na CCJ foi aprovada uma emenda, de autoria do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), que prevê a aplicação da "prevenção de foro" ou "foro prevento". Esse instituto estabelece que uma ação contra uma autoridade iniciada em um determinado Estado não poderá ser replicada em outros. "A dúvida me vem muito em relação, em especial, aos membros do Poder Executivo, que têm atuação nacional

O juiz federal Sergio Moro ouve, hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O petista vai prestar depoimento por videoconferência, ou seja, não vai ficar frente a frente com o magistrado da Operação Lava Jato. O ex-deputado foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro no dia 19 de outubro, em Brasília. Eduardo Cunha arrolou Lula como uma de suas testemunhas na ação penal que responde perante a 13ª Vara Federal, de Curitiba, sob tutela do juiz Moro. Na lista de testemunhas também está o presidente Michel Temer, que responderá por escrito questionamentos feitos por Eduardo Cunha. Na segunda-feira, 28, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara ao presidente da República. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas "inapropriadas" pelo magistrado que levou em conta que "não há qualquer notícia do envolvimento do E

Após aprovar por quase unanimidade o  texto-base  do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta. Quase no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: "Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida." A votação das emendas acabou às 4h19. A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por  crime de abuso de autoridade . A isso se seguiu uma série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos trâmites processuais. A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato. Com votações expressivas contra o te

Leandro Mazzini -Coluna Esplanada A Operação Reis do Gado realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (28) no Tocantins, que enquadrou o atual (Marcelo Miranda) e o ex-governador (Siqueirinha Campos), é uma preparatória para coletar provas para cercar o curral inteiro: os federais vão deflagrar uma operação a partir de Santa Catarina, que passará pelo Paraná e chegará à Bahia. O alvo codinome Momô, marido de uma importante congressista, é suspeito de lavar dinheiro para empresários e políticos do grupo. Os codinomes dos alvos investigados são Vaca, Momô, Nariz, Pinguim e MR, irmão de um ex-governador. É sinal de que ontem a PF apenas abriu a porteira. Enquanto isso, uma importante vitória da Advocacia-Geral da União, vai dando facadas certeiras no saco bilionário dos enrolados da Operação Lava Jato, com autorização da Justiça Federal no Paraná. A Odebrecht e a OAS, os maiores alvos, terão de pagar em conta judicial 3% do seu faturamento bruto mensal. A AGU também c

Em um evento em Belo Horizonte, nesta segunda (28), Lula sinalizou pela primeira vez que pode assumir a presidência do PT. O ex-presidente ainda resiste, “faz charme”, segundo um de seus mais próximos interlocutores, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto para evitar um racha na sigla. A despeito da Lava Jato, Lula faz planos para sua candidatura presidencial. Seu entorno quer lançá-lo ao Planalto logo após o Carnaval. Lula abandonou o figurino “deprimido” e voltou a se “pintar para a guerra”. Diz um petista: “Não está mais triste. Encheu o saco de ficar na defensiva”. O ex-presidente retomou um hábito antigo: chamar economistas e comunicadores para reuniões internas. Está trabalhando em uma versão 3.0 de seu projeto econômico. Busca um modelo que reanime o PIB.  (Painel - Folha de .Paulo). http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

A Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, hoje no jornal "O Estado de S. Paulo", para identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas por ela pela  Folha , em 2012.   Os textos  apontavam que uma sindicância foi aberta pelo Banco do Brasil para apurar uma movimentação atípica de R$ 1 milhão em benefício do ex-vice-presidente Allan Toledo. Em 2015, ele foi preso, acusado de participar de esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais, sustentou que a quebra de sigilo era "indispensável para o prosseguimento das investigações", abertas a pedido do ex-vice-presidente do BB. A defesa pediu a reconsideração da decisão, por considerá-la inconstitucional, além de decorrente de um equívoco no processo. "Jamais se pode quebrar o sigilo telefônico de um jornalista, porque se coloca em risco o sigilo da fonte e da liberdade de imp

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo Pelo cheiro da brilhantina, as 41 perguntas de Eduardo Cunha a Michel Temer são o prenúncio do barulho que virá quando ele começar a colaborar com a Viúva, contando o que sabe. O juiz Sergio Moro barrou 21, argumentando que o presidente da República está fora do alcance de sua investigação, mas isso tem pouca importância, pois na lista há perguntas marotas. Por exemplo: "Qual a relação de Vossa Excelência com o sr. José Yunes?". O advogado Yunes é um bom amigo de Temer, já se classificou como seu "psicoterapeuta político" e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência. A relação de Sua Excelência com ele seria comparável à de Donald Trump com Stephen Bannon. Na pergunta seguinte, o doutor Cunha quis saber se Yunes já "recebeu alguma doação de campanha" para Temer ou para o PMDB, "de forma oficial ou não declarada". Só Temer pode responder, mas Yunes já foi deputado pelo PMDB. De bobo Cunha não tem n

Pressão na tensão pré-Copom  -  Num cenário de incertezas externas a partir da eleição de Donald Trump, a maioria do mercado está apostando num anúncio de redução de 0,25pp na taxa Selic amanhã  (hoje). Com isso, os juros iriam para 13,75% ao ano. Só que todo mundo sabe que é muito pouco, e a tensão pré-Copom desta semana está dando lugar a outras apostas. As razões aí apontam para fatores internos se sobrepondo aos externos. Sabe-se que, nas últimas semanas, o presidente Michel Temer foi alvo de insistentes apelos de pesos -pesados da economia por mais rapidez em torno de medidas que possam estimular a retomada do crescimento. Dez entre dez desses interlocutores do presidente acham que uma nova redução de 0,25 pouco adiantará a esta altura do campeonato – e deixaram isso claro para o governo. Segundo essa visão, o mínimo de boa sinalização na atual conjuntura seria uma redução de pelo menos 0,50. Tem gente no Planalto concordando com isso, sobretudo depois do agravamento da cris

Vinicius Torres - Folha de S.Paulo O governo Temer e os fugitivos da polícia no Congresso decidiram manter as taxas de juros no alto, baixando ainda mais o nível da política. Contribuem para prolongar a recessão. Como assim? Governo e Congresso definem taxas de juros? Não propriamente. O patrocínio de lambanças colabora para disseminar a percepção de que a pinguela para o futuro, o governo Temer, corre o risco de se tornar inoperante. Que não consiga nem ao menos estabilizar um país em estado crítico. Quanto maior o risco de o tumulto político criar mais desordem econômica, maiores as taxas de juros: maior o temor de emprestar e investir. É óbvio, mas não no mundo zumbi de Brasília. Note-se que nem está em discussão o teor das lambanças, mas apenas seu preço. Observe-se ainda que "pinguela" foi o apelido dado por Fernando Henrique Cardoso ao governo, corruptela do nome do programa ultraliberal lançado por Michel Temer faz mais de um ano, o "Ponte para o Futuro&q

Ivanir Bartot – Blog Os Divergentes Assessores do Planalto andam defendendo medidas heterodoxas para acelerar a recuperação da economia, uma vez que os efeitos do ajuste fiscal sobre a atividade econômica vem ocorrendo aquém do que foi imaginado pelo governo. A ideia originalmente verbalizada por empresários na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi na linha de que, sem estímulos pontuais, como criação de linha de crédito no varejo com recursos públicos, a retomada do crescimento será lenta e gradual. Só que o receituário do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segue a linha ortodoxa da economia. Não há espaço para pacotes de medidas pontuais de ampliação da demanda agregada. A crença de Meirelles é de que o controle de gastos públicos vai diminuir o impacto fiscal sobre a política monetária, potencializando o crescimento da economia pela mão do setor privado. A concessão de linhas de crédito subsidiadas pelas instituições públicas, como fo

Josias de Souza Depois de abandonar, sob pressão popular, a ideia de se autoconceder uma anistia para os crimes de caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro e um enorme etcétera, os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira uma emenda com gostinho de  vingança . O texto foi empurrado para dentro do pacote anticorrupção que chegou à Câmara apoiado por 2,4 milhões de brasileiros. Trata da punição de juízes como Sergio Moro e de procuradores como os membros da força tarefa da Lava Jato por “abuso de autoridade”. O resultado da votação, por acachapante, revela o tamanho do desejo da Câmara —apinhada de investigados— de enquadrar investigadores e julgadores. Votaram a favor da proposta 313 deputados. Contra, 132 contra. Houve 5 abstenções. Pressionando  aqui , você chega à íntegra da lista de votação. Supremo paradoxo: 69,6% dos presentes, que tinham votado a favor do pacote anticorrupção, aprovaram a emenda que visa constranger magistrados e membros do Ministério Público.

Ex-presidente da Câmara sabe que Moro não pode investigar Temer Blog do Kennedy No Palácio do Planalto, a leitura política sobre as perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer foi a de que o ex-presidente da Câmara fez insinuações a respeito da conduta do presidente a fim de se posicionar publicamente para tentar negociar uma delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Nas perguntas apresentadas no processo contra Cunha que tramita sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, o peemedebista insinua que conhece segredos de Temer. Além de ser ouvido na qualidade de testemunha, Temer não pode ser investigado por Moro, porque presidente tem foro privilegiado. De acordo com a Constituição, só o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia pedir a abertura de uma investigação contra o presidente da República. E esse eventual inquérito ou processo deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. Cunha e sua defesa sabiam disso. Na avaliação do governo, Cunha e sua defe

Ruy Castro - Folha de S.Paulo Em seis meses como ministro da Cultura do governo de Michel Temer, Marcelo Calero foi  hostilizado , agredido e chamado de golpista em vários eventos relacionados à sua pasta. Em todos, Calero foi calado por manifestantes e precisou ser protegido na saída. No Rio, nas imediações do Palácio Capanema, ocupado por ativistas, teve o carro oficial cercado pela multidão, os vidros socados e tinta vermelha despejada sobre a lataria. Ironicamente, o homem que, por ser "golpista", sofreu essa violência está agora provocando, com suas  denúncias , mais dano ao governo Temer do que todos os grupos que gritam "Fora Temer" pelo país. E o curioso é que, ao contrário de Chico Buarque, Sonia Braga, Letícia Sabatella e outros, Calero nunca votou em Temer. Votou em Aécio Neves — o qual, como senador, em vez de apoiar a investigação das denúncias de Calero, retribuiu  recomendando que se investigasse o próprio Calero . "O homem mais forte é o q

Carlos Brickmann A informação é oficial, do IBGE: a renda da população se reduziu em 5,4% em 2015, último ano completo de Dilma na Presidência.. É a primeira queda em 11 anos. "É a economia, estúpido", repetia o estrategista-chefe do candidato Bill Clinton, James Carville. Explorar o desemprego, principalmente, era a única maneira de derrotar o presidente Bush (o pai), vitorioso na guerra contra o Iraque e na defesa do Kuwait, que tinha sido ocupado pelos iraquianos. Clinton ganhou e se reelegeu cuidando da economia. As guerras ele deixou para os republicanos, os dois Bush, pai e filho. E aqui? O presidente Temer passa seu tempo discutindo política, como se a população empobrecida, desempregada, irritada com tanta roubalheira, estivesse preocupada com o substituto de Geddel. Trata de um assunto ridículo como o apartamento que é de Geddel, mas não foi construído, como se o assunto fosse da alçada do presidente. Houve tentativa de obter favores indevidos? Era muito mais

Carlos Chagas Perdeu-se o presidente Michel Temer na trapalhada de conceitos que se obriga a oferecer a seus ministros e ao país. Acaba de declarar, em encontro com empresários, que o Brasil não tem instituições sólidas, pois elas são abaladas por qualquer fatozinho que surja. Com todo o respeito, o Judiciário é uma instituição sólida. A Polícia Federal, também, assim como o Ministério Público. Claro que a Câmara dos Deputados não é, assim como o Ministério. Mas a operação lava jato parece feita de granito. E assim por diante, com vantagem para a solidez de boa parte das instituições nacionais. Se o presidente da República duvida, é problema dele. Sólido é o processo eleitoral, apesar da fragilidade de seus resultados. Ainda agora vai-se desmanchar como sorvete ao sol um grupo de perto de 200 deputados incluídos na lista da Odebretch. Como seis ministros que deixaram de ser ministros depois da posse de Temer. Nas colunas de deve e haver, o governo ainda dispõe de saldo positivo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (29) as iniciativas que pretendem criminalizar a atuação de juízes, como o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Congresso Nacional. O PL 280/2016 foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende a atualização da lei de abuso de autoridade, considerada por ele como obsoleta. "Os juízes brasileiros tornaram-se, nos últimos tempos, alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de crime de hermenêutica no início da República e que foi ali repudiado", disse Cármen Lúcia durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=3

Os brasileiros já pagaram este ano, até agora, mais de R$1 bilhão (exatos R$1.011.126.748,24) a título de “auxílio moradia” a promotores, procuradores, juízes, parlamentares e servidores do Itamaraty: O valor, apurado em 18 de novembro, supera os R$ 900 milhões gastos no ano passado. Só no âmbito do Ministério da Fazenda, o “auxílio moradia” retirado dos impostos pagos pelos cidadãos consumiu R$ 281 milhões. O auxílio-moradia é R$4,3 mil, diz a ONG Contas Abertas. E não conta como salário, burlando o teto dos vencimentos de ministro do STF. A regalia do “auxílio-moradia” também tem sido estendida a servidores estaduais e municipais, ainda que tenham casa própria. Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também é corrupto o servidor que se beneficia de subterfúgios para extrapolar o teto do STF. José Mendes Neto e Thiago Lima, procuradores junto ao Tribunal de Contas de SP consideram o auxílio “antirepublicano” e “patrimonialista”.   (Diario do Poder). http://www.blogdomagno.c

Folha de S.Paulo - Débora Álvares e Laís Alegretti O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC do Teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários. Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores —três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano. O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso. Depois do agravamento da crise política com as  acusações contra o presidente Michel Temer , o governo está empenhado em promover avanço nas

O texto a seguir é de autoria de Newton Fabrício, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nunca escrevi sobre política partidária, não vou abrir exceção agora. O que vou fazer é apenas uma análise jurídica, estritamente técnica, do artigo que trata da anistia pretendida pelo Congresso Nacional em relação aos crimes oriundos do chamado caixa dois. Primeiro ponto:  ao contrário do que tem sido divulgado pela mídia, a anistia pretendida não diz respeito apenas aos crimes do chamado caixa dois, delitos que a própria mídia divulga como crimes menos graves. A situação é muitíssimo mais grave:  caso aprovado esse artigo do projeto pelo Congresso Nacional e depois sancionado pela Presidência da República, estarão anistiados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva; os crimes de lavagem de dinheiro; os crimes de evasão de divisas; os crimes de peculato; e, por fim, os crimes eleitorais relativos ao caixa dois. Essa é a verdadeira extensão e amplitude do artig

Do G1 O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29). Segundo autoridades colombianas, há 75 mortos e seis sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes. Os seis sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Neto e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e os comissários de bordo Erwin Tumiri e Ximena Suarez. O goleiro Danilo também tinha sido resgatado com vida, mas morreu no hospital. O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil. VEJA A LISTA DE PASSAGEIROS E TRIPULANTES DO AVIÃO Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os m