Após a queda do ex-todo-poderoso ministro Geddel Vieira Lima, o governo passa por importante teste no Senado, na terça-feira (29), com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria limite de gastos públicos. Os senadores podem ainda votar o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Na Câmara, os deputados buscam acordo para o pacote de combate à corrupção, encalacrado por causa da tentativa de anistia ao caixa dois. O Supremo Tribunal Federal decide sobre abertura de processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na economia, destaque para a última reunião do Banco Central sobre a taxa básica de juros. No domingo (4), estão agendadas manifestações contra anistia ao caixa 2. Abaixo, outros temas da agenda:
1. A oposição do Senado apresenta pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara. A mesma oposição que acusa de golpe o impeachment de Dilma Rousseff.
2. Governadores entregam ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, documento com compromissos fiscais.
3. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e José Serra (Relações Exteriores) e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, participam, em São Paulo, do primeiro Única Fórum, organizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
4. O Senado pode votar a partir de terça-feira (29) outros importantes projetos: securitização da dívida da União, Estados e Municípios (PLS 204); Mudança no Código Tributário Nacional; e Renegociação da dívida dos Estados e Municípios com a União.
5. Na quarta-feira, o Congresso se reúne para votar vetos presidenciais e conclusão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
6. A Câmara pode votar na quarta-feira (30) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/16) que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União.
7. O Senado pode votar, na quarta-feira (30): PEC que desvincula os salários dos ministros do STF (62/15) e; PEC que veda edição de medidas provisórias sobre contratos (PEC 111/2015).
8. O relator da medida provisória (MP 746/2016) que trata da Reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresenta seu parecer na quarta-feira (30) na Comissão Mista que discute a matéria.
9. O STF julga na quarta-feira (30) a constitucionalidade de resolução da Anvisa, que proibiu o uso de aditivos em produtos fumígenos.
10. O juiz Sérgio Moro ouve na quarta-feira (30), por videoconferência, o ex-presidente Lula como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).
11. Termina na quinta-feira o prazo para o presidente Michel Temer sancionar a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos leilões do pré-sal.
12. O Senado promove (01) sessão de debate sobre o projeto de abuso de autoridade, com a presença do juiz Sérgio Moro, representantes da OAB e Ministério Público.
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