Blog do Magno Martins
A advogada e professora de direito penal Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirma que a proposta costurada na Câmara dos Deputados para anistiar o crime de caixa dois funcionaria também para proteger políticos de acusações de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a advogada, a movimentação na Câmara representa "perigos concretos à Operação Lava Jato e a muitas outras". Ontem, deputados tentaram inserir uma emenda que trata da anistia no pacote anticorrupção que tramita na Câmara, projeto originalmente proposto pelo Ministério Público Federal e levado ao Congresso na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu dois milhões de assinaturas.
Com a falta de consenso e a polêmica, a votação que ocorreria no plenário sobre o tema foi adiada. A emenda elaborada pelos deputados falava "em eximir de punições criminais, eleitorais ou cíveis todo aquele que recebeu doação, declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários até a publicação da lei". A redação discutida também menciona doação "omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços".
"Essa redação é bastante ampla", critica Paschoal. "Note que ela não trata apenas do recebimento de valores. Ela abrange a contabilização, a declaração e a omissão dos valores recebidos. Isso impacta diretamente no crime de falsidade ideológica do Código Eleitoral", afirmou. "Além de falar na contabilização dos valores, a cláusula trata da ocultação de bens. A ocultação está diretamente relacionada ao crime de lavagem", acrescenta.
Deputados pretendem, com a inclusão da emenda, dar argumento jurídico de defesa aos alvos da Lava Jato, já que a maioria dos políticos acusados de receber recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, afirmam ter usado o dinheiro em campanhas ou atividades partidárias. Ou seja, eles argumentariam judicialmente que em vez de serem processados por crimes já existentes, como corrupção e lavagem de dinheiro, eles têm que ser enquadrados na nova tipificação do caixa dois.
CRIME E ANISTIA– Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o projeto de anistia do caixa 2: "A nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria, que eu disse, desde o início, que, votada na comissão, estaria pronta para ser votada no plenário em seguida. E vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. Temos a nossa responsabilidade e de hoje até terça-feira, ouvindo todos os líderes, todos os parlamentares que quiserem participar, e ouvindo os presidentes de partido, nós vamos tomar uma decisão sobre essa matéria".
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