Ministério: intimação de filho de Lula foi dentro da lei

Da Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe e Gabriel Mascarenhas

O Ministério da Justiça concluiu que não houve irregularidade na intimação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em inquérito da Operação Zelotes.

Sob investigação da Polícia Federal, o empresário recebeu o documento às 23h, fora do horário de expediente, em sua residência em São Paulo. O horário em que foi feita a notificação gerou protesto do ex-presidente petista, que realizou no mesmo dia festa para comemorar seu aniversário de 70 anos.

A avaliação do Ministério da Justiça, que na época pediu esclarecimentos à Polícia Federal, é de que não houve excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim.

Em outubro, fontes da Polícia Federal afirmaram à Folha que não havia qualquer impedimento legal para a entrega de intimações à noite, embora tenham reconhecido que o mais comum é ocorrerem em horário comercial.

Para evitar questionamentos semelhantes, o governo federal pretende pedir regulamentação sobre o tema para disciplinar a questão. O ministro José Eduardo Cardozo ainda não definiu, porém, como ela será feita e pretende pedir sugestões à Polícia Federal.

A intimação foi entregue ao empresário horas depois de ele retornar da festa do pai. Na época, o petista disse a assessores e aliados que estava "indignado"com a intimação e avaliou que "não foi coincidência" ela ter sido realizada no dia de seu aniversário.

Em reunião do diretório nacional do PT, dois dias depois do ocorrido, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, chegou a classificá-lo como "mais uma arbitrariedade" cometida pela Polícia Federal e classificou como "ilegal" intimar alguém às 23h.

O episódio fortaleceu à época a defesa dentro da legenda pela troca de Cardozo do comando do Ministério da Justiça. Sob pressão do partido, a presidente Dilma Rousseff decidiu, contudo, mantê-lo no cargo, já que considera o ministro um de seus auxiliares em que mais confia.

SUSPEITA

O filho de Lula passou a ser investigado após a quebra do sigilo bancário da microempresa Marcondes & Mautoni, do lobista Mauro Marcondes Machado, que foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de integrar esquema de compra de medidas provisórias.

Os registros mostram que a firma do lobista contratou em 2014 a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Cláudio, por R$ 2,5 milhões.

O relatório final da Polícia Federal no inquérito da Operação Zelotes, no entanto, concluiu que o serviço prestado baseou-se em "meras reproduções de conteúdo disponível" na internet, "em especial no site Wikipédia".