O Globo - Simone Iglésias
O governo Michel Temer defendeu como de "interesse público evidente" a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral, há uma semana. A advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira, a defesa de peemedebista no STF. Desde a posse de Moreira, o Palácio do Planalto se vê envolvido com guerra de liminares que suspenderam a indicação. O ministro Celso de Mello (STF) deu um prazo de 24 horas para o presidente justificar e defender a manutenção de Moreira como ministro, em meio às delações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operaçãop Lava-Jato.
O documento de 50 páginas da AGU, assinado pela advogada-Geral da União, Grace Mendonça, diz que " não houve qualquer desvio de finalidade ou lesão ao princípio da moralidade na criação da Secretaria-Geral da Presidência da República".
No documento, o governo Temer nega de forma categórica que Moreira tenha se tornado ministro para passar a ter foro privilegiado. Por considerar não existir qualquer vício no ato administrativo, o Planalto chama de "mera elucubração" as ações que visam suspender Moreira do cargo. Diz, ainda, que tal situação é "incompatível" com o processo judicial que sequer merece guarida no Supremo Tribunal Federal.
"Não prospera o argumento no sentido de que a nomeação tenha a intenção de garantir impunidade ao Ministro nomeado ou qualquer tipo de vantagem decorrente do foro por prerrogativa de função", diz um trecho.
Ainda que no cargo, segundo a defesa do governo, Moreira está sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido, não havendo qualquer frustração na aplicação da lei penal.
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