Oposição amplia justificativa para pedido de impeachment

Na Folhapress

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre um eventual início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias contra ele no esquema de corrupção da Petrobras.
Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as pedaladas fiscais neste ano.

Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura imediata de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.
O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois tomará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição do caso para a próxima semana.
Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentado milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que ele pode mudar o roteiro acertado com a oposição inicialmente e aceitar algum pedido de impeachment. A reportagem apurou que nem mesmo Cunha descarta esta solução.

Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, o processo começa a tramitar.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, obrigando a oposição a entrar com recurso em plenário “”que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

Cunha desconversa sobre sua estratégia. Questionado se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou.
“Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes”, disse.” A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal”, completou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. “Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento.

Sampaio disse ver “clara disposição” do presidente da Câmara em indeferir o pedido. do impeachment. Por isso, disse ele, a oposição resolveu aditar o documento já protocolado na Câmara.

“Que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Cabe à comissão processante, após o recebimento do pedido, produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente”, afirmou.