O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, se posicionou a respeito da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de sugerir a anulação da sessão plenária que aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ronnie Duarte afirma ver com “perplexidade” o novo cenário instalado na política nesta segunda-feira (9).
“O plenário é soberano e qualquer nulidade, ainda que existente, jamais poderia ser declarada por ato singular da presidência, notadamente quando o ato já havia se aperfeiçoado com a afetação da matéria à competência do Senado”, diz.
Para ele, a decisão do presidente interino da Câmara prejudica ainda mais a imagem do País.
“Aumenta a crise política e o sentimento negativo de muitos em relação à qualidade da representação parlamentar no Brasil. Precisamos de políticos decentes no comando do Congresso Nacional”, enfatiza.
No plano nacional, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, também vê com preocupação a decisão e determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da Ordem a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
“O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Lamachia.
Waldir Maranhão assumiu após o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, por ser vice-presidente da Casa. Investigado na Lava Jato votou a favor de Dilma e contra o impeachment.
Maranhão diz ter atendido ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que pedia a anulação do impeachment, após ter conversado com o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).
Já o líder da Oposição no Congresso e coordenador do Comitê do Impeachment, deputado Mendonça Filho, afirmou que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, que anula a votação do impeachment, é ilegal e imoral.
“Não tem valor legal, por que o impeachment é pauta vencida na Câmara e o Senado não pode se subordinar à decisão da Câmara. A Câmara dos Deputados não pode desfazer atos praticados pelo Senado, que já avançou e aprovou na Comissão o prosseguimento do impeachment”, afirmou Mendonça, ressaltando que o parecer do relator Anastasia será lido em plenário hoje.
Segundo o parlamentar, a decisão de Waldir Maranhão é um desrespeito à Casa e uma aberração política e jurídica.
“Certamente é uma decisão subordinada a interesses inconfessáveis”, ironizou.
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