STF nega pedido de aliado para beneficiar Cunha

Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou um pedido do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para permitir que parlamentares apresentem emendas durante a sessão em que a Câmara vai decidir se o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ter o mandato cassado, marcada para esta segunda-feira (12).

A batida de martelo de Fachin, relator do caso, ocorreu na noite deste domingo (11). No mesmo dia, ele também negou pleito semelhante apresentado pela defesa de Cunha.

Roberto entrou com mandado de segurança para que o STF tornasse nula uma decisão do ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência da Casa em maio, logo após Cunha ser afastado da cadeira, e deixou a cadeira julho.

No início de junho, Maranhão fez uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Ele perguntou, entre outras coisas, se o plenário deveria votar o relatório recomendando a cassação, elaborado pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), ou um projeto de resolução, com o mesmo conteúdo.

A diferença é que, no primeiro caso, os deputados só votarão contra ou favor da perda de mandato. O segundo instrumento, porém, permitiria que os parlamentares apresentassem emendas e destaques ao texto.

O projeto de resolução é mais vantajoso para Cunha, pois seus aliados poderiam sugerir penas mais brandas ao peemedebista, além de postergarem o início da votação.

Após os questionamentos de Maranhão, o relator escolhido pela CCJ para respondê-los, Arthur Lira (PP-AL), aliado do deputado afastado, afirmou que o plenário deveria deliberar sobre o projeto de resolução.

Maranhão, no entanto, suspendeu a tramitação da consulta e determinou, em decisão monocrática, que os deputados deveriam decidir em cima do relatório de Marcos Rogério.

Na peça encaminhada ao Supremo, em agosto, Wellignton Roberto solicitou a anulação dos efeitos de decisão de Maranhão. O ministro Fachin, entretanto, negou o pedido do deputado, mantendo válido o que foi decidido por Maranhão.