Enfim, o Conselho de Ética aprovou, ontem, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ. A decisão se deu uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras.
O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes". Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confiança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer.
Apesar de estar pessimista até a semana passada sobre o desfecho da votação no Conselho de Ética, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) entendeu que a pressão popular e os últimos acontecimentos contra Eduardo Cunha foram decisivos para o pedido de cassação ser aprovado. "O mínimo da decência parlamentar prevaleceu. A falta de vergonha na cara tem limite e não era suportável o que estava ocorrendo no Conselho de Ética da Casa. O mais longo processo contra um parlamentar, marcado pelo cinismo e pela chantagem, chegou ao fim".
Para Jarbas, Eduardo Cunha agora vai acertar suas contas na Justiça. "Quando o processo dele chegar ao plenário ele também vai ser derrotado. Cunha, ao invés de gastar seu tempo manobrando e tentando recorrer da decisão do Conselho, deveria se preocupar com a Justiça. A cada dia a situação dele piora", afirmou.
CPI LEI ROUANET– O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que uma eventual criação de uma CPI para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais da Lei Rouanet de incentivo à cultura não pode se tronar uma espécie de "caça às bruxas" em razão de posições políticas. "Sobre a CPI, muitos reagiram de forma técnica e outros analisaram do ponto de vista político. Caberá ao ministro da Cultura [Marcelo Calero] negociar com o parlamento e assegurar a transparência sem ser num modelo de caça às bruxas, como se fosse um ato de perseguição", afirmou.
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