Teto de gastos: novo teste para Temer no Congresso

Presidente interino entregará PEC pessoalmente na quarta-feira

O Globo - Cristiane Jungblut e Martha Beck

Completados 30 dias de governo provisório, o presidente interino Michel Temer vai pôr novamente seu prestígio à prova no Congresso. Ele pretende ir pessoalmente ao Legislativo para entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar um teto para os gastos públicos. Seu maior problema, no entanto, está dentro da própria equipe, que diverge sobre o texto final.

O teto fixaria que as despesas do governo durante o ano seriam iguais ao orçamento do ano anterior, mais a inflação. O impasse no governo provisório se dá devido ao prazo de duração do teto. De um lado, os ministros políticos defendem um prazo mais curto para facilitar a aprovação. Do outro, está a área econômica, que quer um prazo de pelo menos dez anos para mostrar ao mercado um compromisso de longo prazo com o reequilíbrio fiscal.

Segundo um interlocutor do Planalto, há propostas de dois, cinco, sete e até dez anos. Mas segundo ele, Temer está propenso a fazer vinculações de tempo a mandatos presidenciais. Assim, o teto duraria até o fim de 2018, quando acaba o atual governo, ou até o fim de 2022, quando seriam sete anos e dois mandatos presidenciais. O teto para os gastos será calculado tendo como base inicial as despesas de 2016. A partir daí, eles só subiriam com base na inflação registrada no ano anterior.

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