O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quinta-feira (16) a Portaria nº 258, que será publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (17) e trata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades. O texto tira a responsabilidade de seleção e contratação de movimentos sociais e passa para a Caixa Econômica Federal.
O novo governo havia prometido justamente “aprimoramento” e novos critérios técnicos para seleção e contratação de propostas e financiamento dessa modalidade do programa. Nos primeiros dias de governo, houve uma polêmica depois que movimentos denunciaram o cancelamento da contratação de mais de 35 mil unidades pelo Entidades. O ministro alegou que o caso estava sob análise e que a autorização foi dada como um dos últimos atos da presidente Dilma Rousseff (PT) antes de ser afastada, mas não conseguiu conter os protestos. Houve manifestações contra Araújo também no Recife, onde fica o seu escritório político.
Antes, essas contratações eram feitas com movimentos sociais, ajudando sindicatos ligados aos partidos governistas. “Como a Caixa Econômica Federal tem o contato mais próximo com a realidade dos locais onde serão executados os empreendimentos, a equipe técnica atribuiu a competência de promover o processo de seleção e contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, à CEF”.
De acordo com o governo Federal, a reedição da portaria deixa explícita que a Caixa Econômica Federal terá até o limite de 6.250 unidades habitacionais, estabelecido pela Resolução nº 208, de 16 em dezembro de 2015, distribuídas por regiões do País, para a contração de propostas de financiamento do MCMV Entidades.
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